A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa segunda-feira (3), decidiu escalar uma mulher para cuidar da segurança institucional da corte. A escolhida foi Kátia Gonçalves, delegada da Polícia Federal (PF). Kátia vai substituir Disney Rossetti, também da PF, que estava no cargo desde 2020 e atuou na turbulenta eleição presidencial de 2022. O […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o vínculo de emprego entre um assessor técnico da Seleção Brasileira e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 1977 a 2008. Ele trabalhou em todas as Copas do Mundo desse período e também nas Copas América de 1989 a 2004. Para o colegiado, ficou […]
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação do projeto de lei que prevê a terceirização da gestão de 200 colégios públicos do Paraná. O documento foi assinado por oito deputados estaduais que compõem a bancada, além de Mabel Canto (PSDB). O […]
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou, nesta segunda-feira (3/6), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz. A medida adotada pelo Executivo tem como objetivo impedir aumento exorbitante dos preços e até a falta do grão em meio à […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a competência para as ações de cobrança de anuidades da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é de varas especializadas em execuções fiscais ou de varas cíveis comuns. Em deliberação no Plenário Virtual, o Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, debatida no Recurso Extraordinário com Agravo […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a reintegração no emprego de uma vendedora de uma empresa de implementos e máquinas agrícolas de Matão (SP) demitida por ter transtorno bipolar. Segundo o colegiado, o TST tem reconhecido que o transtorno afetivo bipolar é doença que causa preconceito. A vendedora disse, na reclamação […]
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta às mulheres transexuais o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados às mulheres sem discriminação. Nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1171, 1172 e 1173, a Antra questiona leis municipais de Cariacica (ES), Londrina (PR) […]
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7663) contra a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execução Penal para proibir as saídas temporárias de presos, popularmente chamadas de “saidinhas”. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da […]
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), normas do governo federal que autorizam a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar até um milhão de toneladas de arroz para enfrentar as consequências sociais e econômicas da calamidade pública no Rio Grande do Sul. A Ação Direta de Inconstitucionalidade […]
O advogado Alfredo Hilário de Souza foi nomeado pelo presidente Lula para exercer o cargo de desembargador federal do TRF-2, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. O decreto de nomeação foi publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União. Ele vai ocupar vaga aberta com a promoção do hoje […]
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