20 de maio de 2024 - Página 2 de 2

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

Entidades acionam STF contra leis que proíbem linguagem neutra

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas estão questionando no Supremo Tribunal Federal uma série de leis estaduais e municipais que proíbem, de alguma forma, o uso de linguagem neutra ou inclusiva. Para cada uma dessas leis, as entidades ingressaram com ações específicas pedindo que sejam declaradas inconstitucionais. A informação foi […]

Brasil Destaque nacional STF Notícias

‘DECISÃO FOI LEGÍTIMA’: Dino nega pedido de desembargadores do TRF4

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de revogação e manteve o afastamento determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. O afastamento foi determinado pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, […]

Advocacia Destaques - Últimas SP Subdestaque nacional

Conferência Internacional da OAB debaterá ações de manutenção e efetivação

Com o objetivo de discutir estratégias concretas de sensibilização da sociedade sobre o respeito às diferenças e à tolerância como caminhos para garantir a paz, a Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB promoverá, nesta quinta (23) e sexta-feira (24), a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos. O encontro será realizado na Expo D. Pedro, […]

Brasil Destaque nacional

Natureza escolheu o RS para ser alerta de problema grave

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (20) que as mudanças climáticas e a proteção ambiental fazem parte do que chamou de “grandes questões definidoras do nosso tempo”, e que o aquecimento global está mudando a vida no planeta. “A natureza escolheu, infelizmente, tragicamente, o Rio Grande do Sul […]

Brasil Subdestaque nacional

STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em MG

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma lei do Município de Ibirité (MG) que proíbe o ensino de “linguagem neutra ou dialeto não binário” nas escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos da cidade. De acordo com o relator, os municípios não podem legislar […]

Destaques - Últimas Subdestaque nacional Superiores

STJ discute honorários em impugnação ao crédito em recuperação e

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu afetar os Recursos Especiais 2.090.060, 2.090.066 e 2.100.114, sob relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia em questão, cadastrada como Tema 1.250 na base de dados do STJ, visa definir “se é devida a condenação em honorários […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaque nacional

Sentença de paternidade é anulada por falha na coleta de

Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento de paternidade após falha na coleta. O apelante ajuizou ação contra o requerido, residente de outro estado, que coletou material biológico em instituto particular na região Norte do Brasil, acompanhado por […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Mãe recorre à Justiça 7x para manter plano de saúde

Em sete ocasiões distintas, Kelly Medeiros recorreu à Justiça para assegurar que seus filhos, Luiz Guilherme e Davi Guilherme, recebessem a assistência médica prevista em seus planos de saúde. Os adolescentes, que têm Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, necessitam de cuidados contínuos em home care. Entretanto, os planos de saúde foram cancelados repetidamente. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Dino vota contra Globo em caso de sonegação fiscal

Em meio a decisões favoráveis à Globo no STF sobre a investigação da Receita Federal nos contratos entre a emissora e artistas via pessoas jurídicas, um ministro da Corte se manifestou contra o entendimento dos colegas. Flávio Dino, o mais recente membro do STF, votou contra a Globo em um julgamento nesta semana. Nos últimos […]

Destaques em São Paulo SP Superiores

INSS não precisa de ação autônoma para cobrar honorários periciais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, teve o pedido julgado improcedente. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça […]

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