O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é o foro compete para julgar casos que tratem de praças das Forças Armadas aprovados por concurso público e que pedem desistência da carreira antes do prazo previsto no Estatuto Militar. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 680871 (Tema 574 […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai apoiar a Liga do Bem, entidade assistencial que tem coletado doações para afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No último domingo (12), o ministro Gilmar Mendes visitou as instalações do local que concentra as doações da Liga do Bem. Os materiais que forem deixados no STF, em frente […]
A Juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, do Plantão do TJ-RS, determinou ao Facebook Serviços Online do Brasil LTDA que exclua as publicações contendo matérias falsas relacionadas com o confisco de doações pela Prefeitura de Canoas, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. Atendendo ao pedido liminar da administração canoense, a magistrada […]
O ministro Flávio Dino pediu vista neste domingo, 12, de uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de injúria e calúnia por conta de postagens do congressista no X (antigo Twitter). Nas postagens, Janones chama Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “bandido fujão”, “ladrão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta semana se aceita ou recusa um pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado Djalma Lacerda que pede um salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação tem como objetivo uma garantia do Poder Judiciário para que ele não seja preso portentativa de golpe de Estado. Djalma não figura […]
Os integrantes da CPI da Braskem vão tentar ouvir nesta terça-feira o vice-presidente da empresa, Marcelo de Oliveira Cerqueira, e o engenheiro Paulo Roberto Cabral de Melo. O executivo, que trabalha na petroquímica há mais de 27 anos, no entanto, pediu ao Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio, já que ele é investigado, tendo […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022 O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) decidiu, em caráter de urgência, suspender os incisos V, VI e VII do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Complementar nº 207/2021 até o julgamento de mérito da ação. Esses incisos, acrescentados pela Lei Promulgada nº 698/2023, haviam sido objeto de uma […]
A Ordem dos Advogados do Brasil – Secional Roraima (OAB-RR), por meio da Comissão de Direito Eleitoral, realiza nesta terça (14) e quarta-feira (15), a partir das 16h, no auditório Hesmone Saraiva Grangeiro (Avenida Ville Roy, 4284, Aparecida), o II Simpósio de Direito Eleitoral. Com o tema “Desafios das Eleições 2024”, o evento é gratuito […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um designer de interiores de São Paulo (SP) que pedia a condenação da Conceito Móveis Design e Serviços Ltda. em razão de condições degradantes de trabalho. As alegações, porém, não foram comprovadas nas instâncias anteriores, e o TST não pode rever fatos […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
