O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai substituir todas as urnas eletrônicas que foram inundadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e que seriam usadas nas eleições deste ano. Segundo informou a Corte, ainda não há um número de urnas afetadas, mas a Justiça Eleitoral “tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas”. Esse […]
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) alcançou a posição de finalista em três categorias do 22º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça (PNCJ), uma distinta competição promovida anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ). Na categoria de Mídia Social, a Diretoria de Comunicação (Dicom) está na disputa com a campanha “Intolerâncias”, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (10), julgamento sobre queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O STF vai avaliar, a partir de 0h (horário de Brasília), se aceita — ou não — uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o parlamentar. A ação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, […]
Em comemoração ao “Abril Indígena”, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou cinco guias bilíngues para algumas das populações indígenas que vivem no estado. A iniciativa, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta de forma didática informações importantes sobre o processo eleitoral, como noções básicas sobre o voto, as campanhas eleitorais, o dia das […]
Governadores de seis Estados e do Distrito Federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações trazidas pela nova Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640 está sob relatoria do ministro Luiz Fux e é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio […]
A Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação da primeira-dama do município de Simão Dias, Claudia Cristiane de Oliveira Meneses, por transfobia contra a servidora pública Francielle Oliveira de Jesus. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). O caso que deu origem à condenação aconteceu em março de 2023, durante […]
O total dos processos julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) no primeiro quadrimestre de 2024 teve o crescimento de 46% em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Exaudi (Sistema de Gestão de Acervos Processuais), utilizado pelo Tribunal baiano no 1º e no 2º Graus. Ao analisar os dados, […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, analisar o Tema 1.249, que versa sobre a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha, bem como a viabilidade de o juiz determinar um prazo definido para a sua vigência. O ministro Joel […]
As eleições da OAB-RN de 2024 estão em pleno curso, com pesquisas de rua buscando antecipar as intenções de voto dos advogados e advogadas potiguares. Faltando pouco menos de seis meses para as eleições, os grupos já estão em plena atividade. No grupo da situação, a advogada criminalista Milena Gama, atual diretora do Conselho Federal […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto – fundamentado no Decreto 11.302/2022 – deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas. Ao aplicar essa orientação, o colegiado indeferiu […]
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