O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu neste sábado (4) autorizar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a transferir quase R$ 10 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A iniciativa, cumpre a Resolução 150 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada na última quinta-feira (3/5), e que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, acatou pedido de suspensão de prazos feito pela OAB Nacional e pela Seccional do Rio Grande do Sul, neste sábado (4/5), em razão do decreto de estado de calamidade no estado. Segundo a decisão, “fica suspensa, no período de 2 a 10 de maio de […]
Visando evitar possíveis prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Sul (OAB-RS) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição de uma certidão a fim de garantir que todos os advogados e advogadas inscritos na […]
A insatisfação do autor da ação com a atuação de seu advogado não autoriza a anulação de um acordo, uma vez que essa possibilidade não está prevista em lei. Com base nesse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-vendedor de um grande […]
A Assembleia Geral do Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM) foi realizada nos dias 25 e 26 de abril, em Assunção no Paraguai, sob a presidência do advogado brasileiro José Augusto Araújo de Noronha, que também é conselheiro federal e ouvidor-geral nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os advogados participantes da Assembleia destacaram a relevância dos temas que […]
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