O colégio de líderes da Câmara dos Deputados deve retomar o debate sobre o aumento da idade mínima para ingresso de ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a idade mínima é de 35 anos. A ideia é elevar para 60 ou 65 anos. Além disso, o texto prevê prazo máximo para aposentadoria: 75 anos. Parlamentares […]
Com o objetivo de orientar as ações do Poder Judiciário que assegurem direitos e promovam a cidadania de pessoas com deficiência (PcDs), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está levantando informações relativas à gestão da acessibilidade e inclusão por meio da aplicação de questionários. Trata-se da pesquisa Diagnóstico sobre Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência […]
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (12) os limites da decisão que invalidou o pagamento de valores adicionais a integrantes do Ministério Público. Em novembro, por unanimidade, o plenário do STF anulou trecho de uma regra de 2006 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que instituiu o benefício. Agora, o plenário julga […]
As declarações de Elon Musk contra o ministro Alexandre de Moraes deram novo fôlego a aloprados que disparam ameaças contra ministros do STF nas redes. A escalada do radicalismo foi detectada no monitoramento de rotina de órgãos de inteligência do governo. Uma simples busca no X e em outras plataformas mostra que é possível encontrar […]
Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Paulo Gonet pediu que a Corte máxima declare inconstitucional uma série de artigos da lei do Marco Temporal – aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi […]
Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (11/4), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, homenageou os novos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Flávio Jaime de Moraes Jardim e Eduardo Filipe Alves Martins. Ambos foram agraciados pela Corte com o Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”. “É uma honra participar desta sessão […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis. O Tribunal finalizou, nesta quinta-feira (11), o julgamento de dois recursos extraordinários envolvendo a matéria, que tem repercussão geral. Em decisão majoritária, os ministros […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais (IFNMG) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover ações educacionais e garantir o acesso a direitos de indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais. A parceria visa criar iniciativas conjuntas, incluindo ações itinerantes […]
Em cumprimento à ação afirmativa de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, instituída pela Resolução CNJ n. 525/2023, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) empossou, nesta quinta-feira (11) a a primeira magistrada promovida ao cargo de desembargadora seguindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 33 anos dedicados […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) será o palco do Fórum sobre Segurança, Desenvolvimento Humano e Coesão Social nos dias 15 e 16 de abril. O evento é promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para Prevenção do Crime (COPLAD), programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
