7 de abril de 2024

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Após ataque de Musk a Moraes, advogado-geral da União defende

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu neste domingo (7), a regulamentação “urgente” das redes sociais e criticou de forma indireta Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que atacou o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Messias disse que “bilionários com domicílio no exterior” não podem ter controle de redes sociais […]

Destaques - Últimas Destaques em Roraima Justiça RR

Juiz é afastado por atuação negligente em processos de saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista, Roraima. A decisão ocorreu após suspeitas de conduta negligente do magistrado, que teria favorecido a tramitação irregular de demandas relacionadas a procedimentos médicos judicializados, […]

Destaque nacional Politica STF Notícias

Elon Musk volta a atacar Alexandre de Moraes: “deveria renunciar

O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), voltou a atacar neste domingo (7) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em publicação no seu perfil, afirmou que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment. No mesmo texto, afirma que em breve publicará tudo o que é exigido pelo ministro e […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Juiz não pode afastar norma sem declarar inconstitucionalidade, decide STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) que afastou a aplicação do artigo 82-A, parágrafo único, da Lei de Falências, sem declarar sua inconstitucionalidade. O dispositivo estabelece que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade falida somente pode ser decretada pelo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro RJ

Homem que era apenas testemunha fica três anos preso injustamente

Um levantamento realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege) em conjunto com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro revelou que, de 2012 a 2020, ocorreram 90 prisões injustas no Brasil, baseadas unicamente no reconhecimento por fotos. Todas essas pessoas foram inocentadas posteriormente, porém permaneceram, em média, nove meses detidas. O estudo, divulgado […]

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Crime de omissão de informação exige que dados sejam indispensáveis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a tipificação do crime de retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil requer que os dados solicitados sejam considerados indispensáveis para o ajuizamento da demanda. Essa foi a base utilizada pelo ministro Teodoro Silva Santos ao dar provimento a um agravo contra […]

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