O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a decisão final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Superior Tribunal Militar (STM) que dê a um pesquisador acesso integral às gravações das sessões públicas e secretas de julgamentos ocorridos naquele tribunal na década de 1970. Ele busca o material para subsidiar pesquisa sobre julgamentos na época da ditadura militar. A decisão se […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN manteve o entendimento da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma companhia de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago – quanto aos juros de um contrato de empréstimo consignado, na forma simples, considerando a […]
O Supremo Tribunal Federal encerrou uma disputa judicial entre Rachel Sheherazade e o SBT, decidindo manter a sentença monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, que derrubou o vínculo empregatício da jornalista com o canal. Em julgamento virtual, contrariando a solicitação da jornalista, que buscava diversas verbas trabalhistas e uma indenização por danos morais, o STF […]
O partido Republicanos pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que empresas da Lava Jato que fizeram acordos de leniência e entraram em recuperação judicial incluam os valores a serem pagos no bolo das dívidas.Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a sigla considera ser ilegal retirar esses valores, que usufruem de preferência de pagamento sobre os demais credores. Para o Republicanos, a priorização dos valores da […]
Os advogados de Ronnie Lessa, réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, abandonaram sua defesa após o ex-policial militar fechar um acordo de delação premiada para esclarecer o crime. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio da validação foi feito de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sessão está prevista para começar às 14h. O processo que trata do tema está na pauta de julgamentos de hoje, mas não há garantia de que será analisado. Processos que cobram […]
A 104ª Subseção de Paraisópolis realizou nesta terça-feira (19) um evento de grande importância para a comunidade jurídica local. Advogados de toda a região se reuniram na Casa dos Advogados Dr. Geraldo Ribeiro de Carvalho para participarem da palestra intitulada “Advocacia Contemporânea – uma visão de futuro”, proferida pelo presidente da Caixa de Assistência dos […]
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJ-RN manteve o entendimento da 15ª Vara Cível da Comarca de Natal, que determinou a revisão do valor devido por uma companhia de assessoria e consultoria empresarial, com a restituição do montante indevidamente pago – quanto aos juros de um contrato de empréstimo consignado, na forma simples, considerando a […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é o primeiro do país a implantar o ‘juiz de garantias’, um cargo que vai atuar na fase do inquérito policial. O chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, explicou que o juiz de garantias vai assegurar os direitos dos investigados e a legalidade da investigação. Além […]
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