A maioria dos ministros do STF votou, nesta quarta-feira (13), a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança. O pedido de licença-maternidade foi feito […]
O ministro Marco Buzzi do STJ participou, nesta terça-feira (12), da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para a prevenção do superendividamento. A cerimônia ocorreu no Plenário do Conselho. Buzzi liderou o Grupo de Trabalho do CNJ responsável pelo tema, buscando soluções […]
Com o intuito de melhor atender às demandas dos povos originários, o Corregedor-Geral da Justiça, Roberto Maynard Frank, recebeu lideranças das comunidades indígenas do Sul do Estado, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). No encontro, foi identificado o anseio dos povos indígenas em relação à alteração do nome civil, para fazer constar […]
Entre 2021 e 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aumentou em 45% o valor das custas judiciais. A última variação foi registrada em dezembro do ano passado no meio do recesso forense. O TJ-RJ foi um dos tribunais que mais aumentaram o preço cobrado do cidadão pela prestação jurisdicional no período. Visando […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justo (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta terça-feira (12) com o senador Efraim Filho, relator de um conjunto de projetos de lei que tratam da desjudicialização em matéria tributária ou administrativa. Durante o encontro, o ministro destacou a importância de a obrigatoriedade […]
O Superior Tribunal de Justiça está programado para retomar e finalizar nesta quarta-feira (13) a discussão sobre a inclusão das tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Dois recursos especiais estão em análise pela 1ª Turma da Corte. Esses recursos já foram incluídos na pauta em […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), para arquivar o inquérito que os investiga por suspeitas de recebimento de caixa dois da Odebrecht durante a campanha de 2014. A investigação teve início em 2017, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de ensino superior para a carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em 1º de março, durante julgamento virtual. Na ocasião, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que pedia a suspensão da lei federal 14.456/2022, que previa […]
A Justiça do Maranhão emitiu uma decisão condenando os aplicativos Facebook e Zoom a pagar uma multa total de R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A sentença também determinou que cada usuário do sistema operacional móvel iOS, da empresa Apple, receba uma compensação de R$ 500 devido à coleta ilegal de dados. A decisão […]
Os Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que enfrentou uma carga excessiva de trabalho, resultando no desenvolvimento da síndrome de Burnout. A sentença estabelece que a distribuição de processos […]
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