Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo Tribunal Federal (STF) aos 55 anos de idade para assumir a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro. Dino foi indicado ao STF no dia 27 de novembro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento do Tema Repetitivo 1.198, para definir se o magistrado, ante a suspeita de ocorrência de litigância predatória, pode exigir que a parte autora emende a petição inicial e apresente documentos capazes de embasar os pedidos apresentados no processo. Em seu voto, […]
Não cabe ao poder público determinar a forma de execução de negócios particulares, que já cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação, “sob pena de caos administrativo, insegurança jurídica e prejuízos inestimáveis tanto ao empreendedor quanto à sociedade, em face dos impactos econômicos e sociais ao empreendimento”. O juiz André Luís Maciel Carneiro, da 2ª Vara […]
Os senadores aprovaram em Plenário projeto de lei que regulamenta o funcionamento e a organização interna do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O órgão foi criado por emenda constitucional de 2004 e, após a sanção do presidente Lula, passará a ter competência, composição e estrutura definidas em lei e não somente por regulamento interno, […]
O advogado Ricardo Breier apresenta à comunidade jurídica brasileira seu livro “Algoritmos na defesa dos Direitos Fundamentais: o limitador do subjetivismo judicial”, fruto da tese de pós-doutorado recentemente concluído em Portugal. O lançamento da obra acontecerá nesta quinta-feira (22), às 18h, no auditório Cubo da OAB-RS, em Porto Alegre, em evento promovido pela Escola Superior […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG), solicitada pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto […]
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que é competência da Justiça comum estadual processar e julgar ações indenizatórias que tenham como objetivo o reconhecimento de relação trabalhista nos casos em que se alega uma fraude em um contrato prévio de prestação de serviço. A decisão foi tomada no Conflito de […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de cautela e exija a juntada de instrumento atualizado, sob pena de indeferimento da petição inicial. “A […]
O estereótipo segundo o qual o morador de rua, sem endereço ou trabalho fixos, só pode viver da criminalidade não basta para justificar a prisão preventiva de uma pessoa vulnerável acusada de roubo. Com esse entendimento, a ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem em Habeas Corpus para determinar a […]
Uma equipe do Censo Previdenciário 2024, da Prefeitura de Natal, está realizando atendimentos a servidores municipais incapazes de se deslocarem até os postos de atendimento do recenseamento, na zona Leste da capital. O atendimento domiciliar visa favorecer os servidores e segurados impossibilitados por motivo de doença de se deslocarem de seus lares para realizar o […]
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