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STF determina fim das restrições de vagas para mulheres em

No julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, afastou as limitações de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e Ceará. O STF analisou ações contra leis estaduais que estabeleciam percentuais mínimos para o ingresso de […]

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IMAGENS PRESERVADAS: STF começa a decidir se mantém sigilo sobre

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta semana se confirma ou não a decisão do ministro Dias Toffoli que negou compartilhar com a defesa dos empresários investigados por hostilidades e agressões ao ministro Alexandre de Moraes cópia das filmagens do aeroporto de Roma. O posicionamento dos demais ministros será decisivo para o futuro da investigação. Uma perícia […]

Law Business

Trench Rossi Watanabe assessora DFC, agência governamental dos EUA

O escritório Trench Rossi Watanabe prestou assessoria à International Development Finance Corporation (DFC), agência governamental dos Estados Unidos, em um compromisso de financiamento de US$ 467,5 milhões (cerca de R$ 2,3 bilhões) para antecipar recebíveis da Stone, com foco em micro, pequenas e médias empresas das regiões Norte e Nordeste do Brasil. Atuando como consultor […]

Bastidores da OrdemBastidores da Ordem – SCDestaques em Santa CatarinaSC

Comissões da OAB/SC participam do projeto “Sala de Acolhimento”

Sempre buscando o melhor para a sociedade catarinense, a OAB/SC participou do projeto da Sala de Acolhimento, durante os dias de Carnaval, em Florianópolis. Batizada de “Carnaval sem Preconceitos”, a sala foi uma parceria da Prefeitura da Capital, e do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (NAVIT). O espaço foi preparado para atender […]