O juiz Antônio Borja, da 1ª Vara da Comarca de Apodi, atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual e aumentou a multa imposta ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte para R$ 200 mil. A decisão decorre do descumprimento de determinação judicial, transitada em julgado desde 2015, para reformas em duas escolas estaduais […]

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu um prazo de 30 dias para o presidente da Câmara de Parazinho, no Agreste potiguar, cumprir a sentença que prevê a perda das funções públicas de Luiz Júnior Severiano de Souza e Cláudio Sebastião dos Santos, vereadores condenados por improbidade administrativa. A decisão também inclui a perda […]

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa aplicada à ex-caixa da farmácia Pague Menos por se beneficiar de descontos em produtos cujos preços foram divulgados erroneamente. De acordo com a empresa, esses descontos são dados apenas aos clientes quando os preços são divulgados ou colocados no produto […]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Natal que inclua expressamente no edital de licitação para a concessão e permissão de exploração do Sistema de Transporte Coletivo Urbano a necessidade de os veículos serem acessíveis. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30). Com […]