O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a sessão da Câmara de Belford Roxo desta sexta-feira (15) que elegeu a nova Mesa Diretora do legislativo do município da Baixada Fluminense. A decisão do magistrado considerou que “a realização de novas eleições, com eventual posse de novos membros da Mesa Diretora, de forma precária, implicará significativo abalo […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli que permite o prosseguimento de concursos públicos para oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) sem a limitação do acesso de candidatas. Firmado em novembro, o acordo assegura às mulheres o direito de concorrer à totalidade das vagas, […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Executiva Nacional do PT devem impetrar, até segunda-feira, 18, duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar dois projetos de lei, o que determinou a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e a proposta que regulamentou o marco temporal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (15), o julgamento de ações que questionam a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019. A reforma promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. O conjunto de processos voltou à pauta no plenário virtual, em que os ministros apresentam seus […]
A Justiça Federal condenou o ex-professor da USP Marcelo Rodrigues de Carvalho por improbidade administrativa. Marcelo é acusado de ter desviado cerca de R$ 930 mil do orçamento da instituição. Marcelo era responsável pela gestão dos gastos do programa de pós-graduação em Zoologia do Instituto de Biociências da universidade, onde atuou por cerca de 5 anos. Outras três […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), prefeito e vice-prefeito de Analândia (SP), a pouco mais de 200 quilômetros da capital. Segundo o tribunal, eles teriam abusado do poder durante as eleições de 2020. O prefeito da cidade na época era Jairo Aparecido Mascia. Por […]
Durante a primeira edição do Gabinete de Integração na comarca de Bataguassu, nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, o Des. Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de MS, anunciou que serão investidos na reforma do Fórum o valor de R$ 1.716.719,61. A notícia alegrou não só os juízes que judicam na comarca, mas […]
Um programa revolucionário, implantado pela justiça de Mato Grosso do Sul recentemente, muito esforço e empenho para conquistar municípios parceiros e os resultados começam a aparecer. No início da noite desta quinta-feira (14), o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, e o coordenador do programa Lar Legal MS, Des. Luiz Tadeu Barbosa […]
A Justiça do Rio de Janeiro proibiu que a prefeitura e o estado apreendam crianças e adolescentes ou os conduzam à delegacia, apenas para verificação. O juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso determina que a apreensão seja feita apenas em situações de flagrante de ato infracional ou por ordem de autoridade […]
Ampliar o acesso à Justiça é busca rotineira da Justiça Estadual e o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) lança, nesta sexta-feira (15 de dezembro), o formulário eletrônico para atermação de ações nos Juizados Especiais Cíveis, cujo valor da causa não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha […]
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