A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7547) para equiparar as penas para crimes militares de injúria racial e homotransfóbica às previstas na Lei do Racismo. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Atualização O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do […]
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) iniciou, nesta quinta-feira (14), o curso “A política antimanicomial estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas de acordo com a Resolução nº 487/03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. O evento, que segue até sexta-feira (15), encerra o calendário letivo da escola em 2023. O juiz auxiliar […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebrou a 3° edição do Prêmio Prioridade Absoluta com entrega de troféus em solenidade na segunda-feira (11/12). O evento consagrou nove práticas e concedeu duas menções honrosas a iniciativas e projetos que valorizam o respeito dos direitos de crianças e jovens, postos em prática pela sociedade civil organizada e […]
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, parabenizou o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o procurador-geral Eleitoral interino, Paulo Gonet Branco, aprovados pelo Senado Federal, na noite desta terça-feira (14), respectivamente, para ministro do STF e paea procurador-geral da República. “Estou certo de que ambos honrarão o Judiciário e o Ministério […]
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, está integrando o projeto “Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas”, que está acontecendo nesta semana em aldeias indígenas da etnia Krahô em Itacajá e Goiatins. Atuam nas atividades a defensora pública Teresa de Maria Bonfim […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (14) que deve tomar posse em 22 de fevereiro. A previsão foi após reunião com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Dino, o encontro foi a convite de Barroso, para “agradecer a acolhida fraterna” dos integrantes […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, combinaram de se reunir para discutir a sucessão no Ministério da Justiça. Ainda na noite desta quarta-feira (13), logo após o Senado aprovar o a indicação de Dino, os dois se falaram por telefone. Lula parabenizou Dino […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. A data-limite, que, até então, era a próxima quarta (20/12), foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques nesta quarta (13/12). A dilação dará […]
O Espaço Saúde do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) se engaja na campanha do Dezembro Vermelho, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce da HIV, AIDS e outras ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis). A ação, instituída nacionalmente pela Lei n° 13.504/2017, existe com o intuito de informar […]
O Tribunal do Júri condenou Weliton Muniz de Souza a 14 anos de prisão, pelo homicídio qualificado de Patrick Jonathan Pereira Diniz, com vários tiros de arma de fogo. O cumprimento da pena inicial será o fechado, assim como também não poderá recorrer da condenação em liberdade. O crime ocorreu em abril de 2022, no […]
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