14 de dezembro de 2023

HÁ OMISSÃO LEGISLATIVA: Licença-paternidade deve ser regulamentada pelo Congresso em

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a omissão legislativa sobre a regulamentação do direito à licença-paternidade e fixou prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei nesse sentido. Após o prazo, caso a omissão persista, caberá ao Supremo definir o período da licença. A decisão foi tomada no julgamento […]

Brasil Destaques - Últimas

Justiça dá três dias para Ana Hickmann e ex pagarem

A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (13), que a apresentadora Ana Hickmann e seu ex-marido e empresário Alexandre Correa paguem em até três dias uma dívida de R$ 1,6 milhão que possuem com o banco Bradesco. Na decisão, o magistrado decidiu que, caso o pagamento não seja feito, o ex-casal está sujeito a penhora de […]

Advocacia Subdestaque nacional

TRF-1 define listas tríplices para duas vagas de desembargador federal

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definiu, nesta quinta-feira (14), os nomes que vão compor as duas listas tríplices para as vagas na Corte do TRF-1 destinadas ao quinto constitucional da advocacia, decorrentes da ampliação do Tribunal determinada pela Lei 14.253/2021. Foram escolhidos para a primeira lista os advogados Flávio Jaime […]

Destaques em São Paulo SP

Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e […]

Brasil Destaque nacional

Nunes Marques arquiva pedido para investigar Magno Malta por falas

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (13), um pedido de investigação contra o senador Magno Malta (PL-ES) por declarações sobre atos de racismo direcionados ao jogador de futebol Vini Jr., na Espanha. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de apuração do caso […]

Brasil Destaque nacional

Saudamos a chegada de Dino ao STF com muita alegria,

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, comemorou a aprovação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para a Corte. No início da sessão desta 5ª feira (14.dez.2023), Barroso elogiou a carreira de Dino e afirmou que os integrantes do Supremo recebem a chegada dele com “muita alegria”. “Saudamos a chegada do já […]

Brasil Subdestaque nacional

STF reconhece omissão do Congresso para regulamentar licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar uma lei sobre o direito da licença-paternidade. Os ministros decidiram fixar um prazo de 18 meses para que o Legislativo aprove uma norma sobre o benefício. Se depois desse tempo não houver regulamentação, caberá ao Supremo tratar […]

AL Destaques em Alagoas Nordeste Subdestaques em Alagoas

TJAL recebe menção honrosa da Corregedoria Nacional pelo monitoramento de

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) concedeu Menção Honrosa ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) pela criação dos painéis de monitoramento de presos provisórios e do tempo entre prisão e julgamento de réus do primeiro grau de jurisdição. A honraria foi entregue ao Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Des. Domingos Neto, pelo ministro Luis […]

STF Notícias

‘ACOLHIDA FRATERNA’: Ministro Flávio Dino visita STF e posse é

Após ter sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada pelo Senado Federal, o ministro Flávio Dino esteve nesta quinta-feira (14) no Tribunal, onde foi recebido pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cristiano Zanin. O próximo passo é a publicação do decreto de nomeação […]

AL Destaques em Alagoas Nordeste Subdestaques em Alagoas

José Carlos Malta se despede da Câmara Criminal do TJAL

O desembargador José Carlos Malta Marques teve a sua última participação na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), nessa quarta-feira (13). No próximo dia 13, ele completa 75 anos e se aposenta. Malta Marques recebeu declarações dos colegas desembargadores e agradeceu também pelas manifestações da advocacia e do Ministério Público. “Quando olho […]

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