Em uma ação judicial apresentada hoje no Tribunal de Justiça do Rio, o Banco Safra pede que o juízo da recuperação judicial avalie a legalidade do plano de reestruturação negociado previamente com os principais credores financeiros. Em especial, o Safra questiona a cláusula de não litigância contida no acordo de apoio ao plano e diz […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.205), estabeleceu que a restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância. Um dos recursos especiais julgados pelo colegiado tratava de dois homens que foram condenados […]
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), acatou o pleito do Instituto Defesa Coletiva e intimou cinco bancos – Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Itaú Unibanco – para suspender a cobrança de parcelas de cartão de crédito de consumidores […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) renovou nesta segunda-feira (4) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a empresa Meta seja obrigada a entregar um vídeo publicado e depois apagado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acusador pediu que o Supremo dê 48 horas para o cumprimento da ordem, sob pena de multa de […]
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Segep/TJAM) divulgou o Edital de Abertura – SPED2024, que trata da Seleção Pública para Estágio em Direito nas unidades judiciais da Comarca de Manaus, em regime presencial. O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (04), seguindo as diretrizes da […]
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação de Flávio Dino ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), entregou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta segunda-feira (4) o parecer que será analisado pelo colegiado. O documento contém a linha-mestra da argumentação que será utilizada pelo relator na próxima quinta-feira (7), quando será lido por Weverton […]
O Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) divulgou o edital nº 008/2023, que abre vaga para o cargo de juiz eleitoral da 58ª Zona Eleitoral de Manaus, devido à proximidade do término do biênio do magistrado titular, Francisco Carlos Gonçalves de Queiroz, a ocorrer em 18.03.2024. O edital, assinado pelo presidente do TRE/AM, desembargador Jorge Lins, […]
Em cerimônia realizada na sexta-feira (1), no Teatro Amazonas, a conselheira Yara Lins tomou posse como presidente do Tribunal de Contas Estado do Amazonas (TCE/AM), assumindo a responsabilidade de liderar a instituição, pela segunda vez, para o biênio 2024/2025. O evento contou com a presença do corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, que representou o […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e concedeu liminar, no último fim de semana, determinando a manutenção do quórum paritário de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) necessário à realização das sessões de julgamento dos órgãos colegiados do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Os […]
Neste domingo (03), o apresentador Luciano Huck utilizou as redes sociais para confirmar que irá à justiça, após a circulação de uma foto sua falsa, circular no X, o antigo Twitter. Sob a manchete: “Sensacional escândalo atingiu os brasileiros; Luciano Huck; o que lhe aconteceu realmente depois de as câmaras se desligarem”, o apresentador aparece […]
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