A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas (Segep/TJAM) divulgou o Edital de Abertura – SPED2024, que trata da Seleção Pública para Estágio em Direito nas unidades judiciais da Comarca de Manaus, em regime presencial.
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (04), seguindo as diretrizes da Lei n.º 11.788/2008 (Lei do Estágio), e informa que o estágio abrange o exercício transitório de funções auxiliares no Poder Judiciário, com jornada de 20 horas semanais e recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100 e auxílio-transporte de R$ 198.
A seleção será para preencher 80 vagas de forma imediata e também para cadastro de reserva de estagiários de Direito, matriculados em instituições de ensino superior no Estado do Amazonas.
Do total de vagas, 10% serão destinadas a pessoas com deficiência, conforme previsto na Lei nº 11.788/2008, e 30% serão destinadas a estudantes negros, de acordo com a resolução CNJ nº 336/2020, e indígenas, como ação afirmativa do TJAM. Esta regra será aplicada se no prazo de validade da seleção surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto.
As inscrições são gratuitas, e estarão abertas no período entre 8h do dia 05/12 e 14h do dia 15/12/2023 (horário de Manaus), exclusivamente por este link, que também estará disponibilizado no Menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Capital – Direito” do portal, seguindo os procedimentos indicados (preencher o formulário; anexar histórico acadêmico oficial de dezembro de 2023; anexar laudo médico e/ou formulário de autodeclaração, no caso daqueles que tiverem interesse em concorrer às vagas reservadas).
Para se candidatar, é preciso: ser brasileiro ou estrangeiro (observado o prazo do visto temporário de estudante); estar em dia com as obrigações militares, para pessoas do sexo masculino; estar no gozo dos direitos políticos; não ter antecedentes criminais, comprovado por certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal.
Também é necessário ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0, atestado por histórico acadêmico oficial da instituição de ensino e estar regularmente matriculado em curso de graduação de Direito no Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC e previamente conveniado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, cursando, no mínimo, o 3.º período e, no máximo, o 7.º período ou o equivalente para cursos de regime anual. No caso de estudante desperiodizado deverá comprovar no ato da admissão as disciplinas atrasadas, devendo ainda ter cursado, no mínimo, um ano de atividades acadêmicas.
A seleção será feita por análise de coeficiente de rendimento em histórico acadêmico, com caráter classificatório e eliminatório. Os estudantes classificados serão convocados para admissão, por e-mail, conforme a ordem de classificação final, obedecendo a reserva de vagas.
Todas as comunicações sobre o processo seletivo serão realizadas por meio eletrônico, então é importante que o candidato verifique periodicamente o e-mail que informou no momento da inscrição, além de acompanhar os informes no portal do TJAM.
Mais detalhes e orientações podem ser conferidos no edital, neste link.
