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TJPB declara inconstitucionalidade da Lei Municipal sobre cobrança de religação de Serviços Públicos
Destaques em ParaíbaNordestePBSubdestaques em Paraíba

TJPB declara inconstitucionalidade da Lei Municipal sobre cobrança de religação

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 541/2018, que proíbe, no âmbito do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, a cobrança de “taxas” (tarifas) de religação dos serviços de água, saneamento e energia elétrica. A decisão foi tomada no julgamento da Ação […]

Escritório Costa & Marinho lança espaço de trabalho para jovens advogados em Pernambuco
Law Business

Escritório Costa & Marinho lança espaço de trabalho para jovens

A banca tem forte atuação na defesa das associações e cooperativas de proteção veicular e conta atualmente com mais de 40 colaboradores, incluindo uma filial em São Paulo, além de clientes em mais de 20 estados. Os líderes da firma decidem retribuir à sociedade parte do que conquistaram nesses anos de advocacia. Para isso, decidiram […]

Poder Judiciário Paraibano apresenta execução orçamentária e financeira em reunião dos comitês orçamentários
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Poder Judiciário Paraibano apresenta execução orçamentária e financeira em reunião

A apresentação da Execução Orçamentária e Financeira, de janeiro até outubro de 2023, do Poder Judiciário paraibano foi a pauta da 5ª Reunião Ordinária, última do ano, dos Comitês Orçamentários de 1º e de 2º Graus do Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (1), conduzido pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda […]

Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso, diz STF
BrasilDestaque nacional

Doença grave não pode impedir posse de aprovados em concurso,

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) que candidatos aprovados em concursos públicos que tenham doenças graves não podem ser impedidos de tomar posse. Pela decisão da Corte, os aprovados só podem ser barrados se apresentarem restrições de saúde que impeçam a realização do trabalho. A questão foi decidida a partir do recurso […]

“Revisão da vida toda” tem seis votos e três propostas; julgamento no STF termina nesta sexta
BrasilDestaques - Últimas

“Revisão da vida toda” tem seis votos e três propostas;

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira (1) o julgamento sobre o alcance da decisão que validou a chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias, tese que pode ser usada para o recalcular os benefícios. Outros três votos defendem que o caso seja rediscutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com anulação da decisão que […]

Corregedor-Geral de Justiça da Paraíba recebe homenagem em congresso nacional de direito notarial e registral
Destaques em ParaíbaNordestePBSubdestaques em Paraíba

Corregedor-Geral de Justiça da Paraíba recebe homenagem em congresso nacional

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, foi homenageado durante as atividades do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Anoreg/BR e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (VI Concart), das quais está participando desde essa quinta-feira (30) e por toda esta sexta-feira (1). […]

Justiça aumenta para 24 anos pena de prisão de médico condenado por abuso sexual em clínica de luxo de SP
Destaques em São PauloSP

Justiça aumenta para 24 anos pena de prisão de médico

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aumentou para 24 anos, dois meses e 20 dias a pena de prisão em regime fechado ao médico nutrólogo Abib Maldaun Neto.  Ele responde por violação sexual mediante fraude cometida contra ex-pacientes e uma ex-funcionária entre 1997 e 2020. Em um dos casos, o crime foi praticado 15 vezes, segundo a […]

CONFORME PREVÊ O CDC: STF decide que ação por dano moral em voos internacionais pode ser ajuizada em até 5 anos
STF Notícias

CONFORME PREVÊ O CDC: STF decide que ação por dano

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as ações que visam ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de problemas em contratos de transporte aéreo internacional, como atraso de voos, podem ser ajuizadas em até cinco anos, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por unanimidade, os ministros acolheram embargos de declaração […]

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