Os conselheiros Rodrigo Badaró e Moacyr Rey Filho apresentaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) uma proposta de recomendação para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa no âmbito do Ministério Público brasileiro. A IA generativa é um tipo de sistema capaz de gerar texto, imagens, áudios ou vídeos em resposta a pedidos […]
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou um novo recurso do MP-RJ (Ministério Público do Rio) para tentar novamente obter a quebra de sigilo bancária e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso que apura desvio ilegal de salários dos antigos assessores dele na Alerj (Assembleia Legislativa do […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a agravo de instrumento e indeferiu pedido de recuperação judicial ajuizado por cooperativa médica e clínica de saúde em crise financeira. De acordo com os autos, as instituições, pertencentes ao mesmo grupo, alegaram problemas econômicos em razão da […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi o vencedor do Grande Prêmio da 21ª edição do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça com o podcast Casos Forenses. A categoria reúne os três projetos mais bem avaliados por júri técnico e popular (composto pelos participantes do XVII Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta terça-feira (14), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de prisão, imposta por condenação da Justiça da Itália pelo crime de estupro. A manifestação foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos e enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as críticas segundo as quais a Corte tem se comportado com ativismo e ido além do que dispõe a lei. Ao participar nesta terça-feira, 14, do seminário “O Papel do Supremo na Democracia”, realizado pelo Estadão, Broadcast e Universidade Mackenzie, repetiu as palavras do presidente do tribunal, […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, proferida pela juíza Luciana Bassi de Melo, que condenou operadora de plano de saúde a cobrir transplante de medula óssea a paciente com leucemia. De acordo com a decisão, a […]
O médico oftalmologista Diego Sampaio já teve R$ 4,1 milhões bloqueados em ações judiciais de pessoas e empresas que buscam reaver valores referentes a investimentos que supostamente seriam feitos pelo médico, principalmente em fundos de investimento e bolsas de valores. O valor exato dos débitos ainda não são conhecidos, mas já há 15 processos somente […]
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta terça-feira (14), a edição de uma regra proibindo juízes e desembargadores de recusarem pedidos de adoção ou tutela de crianças e adolescentes com o argumento de que os requerentes formam um casal homoafetivo ou transgênero. A medida, que entrará em vigor a partir de sua publicação, […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de um homem, acusado de incendiar a casa da sua ex-companheira, causando danos materiais irreversíveis, além de ter exposto a vizinhança a grave perigo, fato ocorrido no dia 2 de abril de 2018, na cidade de Alhandra. O réu foi incurso pela […]
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