A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual […]
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu ampliar a condenação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereador Marielle Franco (Psol) e seu motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço das armas utilizadas no crime. Acusado de ter transformado um apartamento alugado em um depósito […]
Em um julgamento que terminou há pouco, o TRF-2 acolheu a tese da Gerdau para reconhecer a legalidade do ágio interno praticado pelo grupo. Com a decisão, evitou a aplicação de multas de cerca de R$ 2,8 bilhões aplicadas pela Fazenda Nacional. Na defesa da empresa, o escritório Bruno Calfat Advogados argumentou que o resultado tributário foi obtido por meio da […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará decidiu acionar a Justiça contra Ciro Gomes(PDT), ex-governador do estado. O motivo é uma declaração dada pelo pedetista na semana passada na qual ele acusou o atual governador Elmano de Freitas (PT) de corrupção. Durante um evento público no dia 30 de outubro Ciro afirmou que “não se realiza uma obra pública sem […]
A Grow, empresa de aluguel de bicicletas e patinetes elétricos, teve falência decretada pela Justiça de São Paulo. A decisão é do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, e foi publicada na última segunda-feira (6). A sentença veio após a empresa afirmar que “por circunstâncias alheias à sua […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um caso inusitado na tarde dessa terça-feira (7/11). Um homem foi julgado pelo roubo de duas galinhas. O resultado do caso segue indefinido, pois houve empate de dois votos a favor e dois contra. O caso repercutiu nas redes sociais, após o defensor público Flávio Wander, que representou o suspeito, ter […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na sessão desta quarta-feira (8), que as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade com a entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) 66/2010. Segundo a decisão, depois que essa exigência foi retirada da Constituição Federal, a efetivação do divórcio […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (8/11), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza que o Congresso derrube decisões da Suprema Corte é inconstitucional. O texto prevê que o parlamento poderia derrubar, por maioria, entendimentos da corte que “ultrapassassem os limites constitucionais”. O texto, apoiado por […]
A juíza de Direito Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP, determinou que um cliente que foi indevidamente negativado pelo PagSeguro receba uma indenização de R$ 2 por danos morais. A magistrada considerou que o pedido inicial do autor, no valor de R$ 15 mil, era excessivo e desproporcional à gravidade do dano […]
Estão abertas as inscrições para as palestras do programa Maria da Penha Vai à Escola, desenvolvido pelo Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT. As instituições de ensino interessadas têm até o dia 13 de novembro para solicitar inscrição. As palestras acontecerão entre os dias 20 e 29 de novembro de 2023 e integram a programação […]
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