Depois da nova condenação de inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)nesta terça-feira, 31, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais apontar o valor da multa que lhe foi imposta na condenação: R$ 425,6 mil. Nesse julgamento, a Corte não livrou o general Braga Netto. Ele foi declarado inelegível por oito anos e terá que pagar uma […]
A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (1º) o pedido de recuperação Judicial da SouthRock Capital, empresa que comanda as operações das lojas Starbucks e Subway no Brasil. Em sua decisão, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, pediu uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) determinou, em caráter liminar, a reintegração de 839 trabalhadores da fábrica da General Motors (GM), em São José dos Campos, no interior paulista. As demissões ocorreram no dia 21 de outubro, também nas fábricas da montadora em São Caetano do Sul e em Mogi das Cruzes. Em […]
Durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 176/2023, de autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), foi votado e aprovado em segundo turno. Este projeto inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia 15 de dezembro como o “Dia da […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento da ação penal contra um homem acusado de furto a uma farmácia em Concórdia (SC), em 2021. Apesar do baixo valor dos itens furtados (R$ 62), a maioria do colegiado rejeitou a aplicação do princípio da insignificância, ou bagatela, que não considera como crime […]
A 2ª turma do STF garantiu, por unanimidade, o direito de uma garota de 11 anos ser matriculada em uma escola pública próxima de sua casa no Distrito Federal. A decisão foi tomada durante o julgamento de um agravo regimental no RE 1.301.366, concluído em 27 de dezembro de 2022. Em dezembro de 2019, a […]
Manaus sediará na próxima semana o “8.º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre)”. Conforme a presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, o evento nacional será realizado entre os dias 8 e 10 de novembro e, além da pauta administrativa e de deliberações do […]
A juíza Daniela Dejuste de Paula, da 29ª Vara Cível de São Paulo, ordenou que uma instituição financeira revertesse as transferências Pix e os pagamentos de boletos realizados por fraudadores após a invasão da conta do autor, decorrente de um assalto. Após registrar um boletim de ocorrência e solicitar o bloqueio do cartão, o autor […]
O Flamengo entrou com um recurso ao STJ para conseguir da União um ressarcimento milionário, após uma sequência de derrotas em outras instâncias da Justiça. O clube de maior torcida do Brasil considera que não deve arcar com os valores de meia-entrada nos estádios, garantidos por lei, e que o governo deveria bancá-lós, ao menos parcialmente. O […]
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Amazonas publicou o Edital TJAM n.º 11/2023 – SPED2023, que trata da sexta convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio de Nível Superior em Direito em unidades do Judiciário Estadual na capital. O edital está disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira […]
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