Patentes de medicamentos valem por 20 anos e a produção de genéricos é válida entre o fim desse prazo e a publicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529. Assim decidiu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17), ao reconhecer a violação ao que ficou decidido na referida ADI. No […]
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e a juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, participaram na última terça-feira (17), da abertura do Seminário Memória e Justiça: 150 anos de História do TJMG, o evento está sendo realizado na cidade de Ouro […]
O presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Jeancarlo Cavalcante, participou de solenidade para comemorar o Dia do Médico nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, além de destacar a importância desses profissionais para o País, ele criticou medidas recentes tomadas pelo governo federal. Na sessão solene realizada pelos […]
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que propõe a regulamentação do uso de cigarros eletrônicos no país. O texto trata dos processos de produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda do produto. O cigarro eletrônico é liberado em mais de 80 países. No Brasil, a Agência Nacional […]
Crianças que estão abrigadas nas casas de acolhimento nas comarcas de Araputanga, Paranatinga, Várzea Grande e Cuiabá viveram momentos de alegria na última semana com a celebração do Dia das Crianças, comemorado em 12 de Outubro, dia também da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Em Cuiabá e Várzea Grande as ações foram realizadas entre […]
Os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro homologaram na terça-feira (17) o laudo pericial que calculou em R$ 150 milhões o valor da indenização que a gravadora EMI Records Brasil terá que pagar aos herdeiros do cantor João Gilberto, morto em 2019. A ação contra a gravadora começou em 1997, há 26 anos, […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhecido vínculo de emprego de um corretor de imóveis com a MRV Engenharia e Participações Ltda. Ao julgar procedente o pedido da empresa na Reclamação (RCL) 61514, o relator determinou que seja proferida outra decisão, com base no […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o responsável por garantir eleições livres no Brasil em 2022 e que, sem a Corte, ele poderia ter ido para um “exílio”. “O papel do Supremo, sem o qual eu não estaria aqui… se não fosse o Supremo, […]
A comarca de Jaciara, próxima de Cuiabá, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com a Justiça Comunitária e 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizou evento destinado às crianças que estão em situação de vulnerabilidade social. A juíza coordenadora do Cejusc, Laura Dorilêo Cândido, […]
A Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou novas datas para a realização de audiências de conciliação de processos relacionados ao município de Fortaleza, previstas para os dias 7 e 8 de novembro próximos. A lista de credores e advogados que poderão negociar com o ente público devedor pode ser conferida […]
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