A cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) passou a ser composta, a partir desta quarta-feira (27), por duas mulheres. Com a saída do procurador-geral Augusto Aras, o comando do órgão será exercido, interinamente, pela subprocuradora Elizeta de Paiva Ramos e a vice Ana Borges Coelho do Santos. A gestão interina ficará no comando da PGR […]
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a homologação de um laudo pericial que expõe que a Netflix quebrou uma patente da empresa Divx referente à transmissão de vídeos em alta definição (4k). A Divx alega que a Netflix faz uso ilegal de sua tecnologia, sem licença e fere sua propriedade intelectual. Em sua decisão, a juíza […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso. Na semana passada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada. Na sessão […]
Os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) decidiram, nesta quarta-feira (27), manter o embargo às obras para instalação de uma tirolesa no Pão de Açúcar. O relator do caso ressaltou as falhas no processo de autorização do Iphan e a irreversibilidade da obra, visto que a instalação do equipamento necessita de intervenções definitivas nos morros da Urca […]
Cerca de 22 mil detentos foram soltos com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após um mês de análise do programa Mutirão Processual Penal, realizado entre os dias 24 de julho e 5 de agosto deste ano. O dado foi divulgado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber, durante seu último pronunciamento […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) condecorou, neste domingo (24), o Padre Júlio Lancellotti com a Ordem do Mérito, no Grau Grã-Cruz, título concedido a pessoas que tenham prestado serviços relevantes ao país e aos brasileiros na área da Justiça. Pároco da Igreja São Miguel Arcanjo, na zona leste de São Paulo, e […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mesmo após tentativas infrutíferas de identificar e penhorar ativos financeiros, não é possível realizar pesquisa no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) e no cadastro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para fins de execução civil. Por outro lado, o colegiado […]
Reunir os principais serviços utilizados no dia a dia na palma da mão para facilitar a vida dos advogados. Esse é o objetivo do aplicativo desenvolvido pela Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN). Após seis meses em funcionamento, a ferramenta já foi incorporada na rotina dos profissionais do Rio Grande […]
O STJ começa a decidir hoje sobre um impasse que paralisou o processo de falência de duas empresas de Eike Batista e deixou credores sem saber se vão receber uma dívida de R$ 1 bilhão. Os advogados de Eike Batista pediram que as duas falências sejam processadas no Rio de Janeiro. O pedido na Justiça requer […]
O evento foi realizado em alusão ao setembro amarelo, mês de prevenção ao suicídio, tendo como foco a reflexão sobre a saúde emocional da comunidade estudantil e a importância do controle das emoções em situações de estresse. A aluna do Instituto Federal de Roraima (IFRR), Elisa Pereira, elogiou a iniciativa da Ejurr e a importância […]
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