A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ao pagamento de indenização a uma mulher por erro de processamento no pagamento que a impossibilitou de concorrer a vagas em curso superior. […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na madrugada de hoje, a Corte iniciou o julgamento virtual das ações penais contra os acusados. A votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos […]
“O comparecimento extemporâneo do passageiro ao portão de embarque, quando gerado pela demora na fila do check-in e de despacho de bagagens, configura danos morais passíveis de indenização, principalmente quando se observa que a Companhia Aérea, ao acomodá-lo em voo subsequente, não ofereceu a assistência material compatível com o tempo de espera”. Assim entendeu a […]
Com o objetivo de aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e aperfeiçoar seus serviços tecnológicos, a equipe que compõe o Projeto Acesso Seguro se reuniu. Os pontos da pauta foram coordenados pela gestora do Programa Visit e juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário […]
Estão abertas as inscrições para seleção de 250 profissionais de órgãos do Poder Judiciário para o curso de Java Básico, com foco na utilização da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). O curso é oferecido pelo Programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As pessoas interessadas podem se inscrever até 4 […]
O último dia 13 teria sido uma quarta-feira normal na comarca de Descanso, no extremo oeste do Estado de Santa Catarina, não fosse uma audiência especial realizada. Juiz, servidor, promotor, advogada e autora do processo se reuniram na casa de uma idosa que é parte em ação judicial. Ela precisava ser ouvida, mas, diante do […]
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento do pedido de recuperação judicial em consolidação processual não impede a posterior análise do preenchimento dos requisitos para o seu processamento em relação a cada um dos litisconsortes. Segundo o colegiado, cada litisconsorte deve atender individualmente esses requisitos, e seus ativos e passivos […]
Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8 mil por perder fotos e não entregar álbum de formatura a formando. Pela decisão do juízo da comarca de Campo Belo do Sul, na região serrana, ao valor devem ser acrescidos juros e correção monetária. […]
Em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Lages, um homem foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado, por matar o colega com um tiro de espingarda, no interior de São José do Cerrito. Os jurados reconheceram a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o rapaz alvejou […]
Antes de ser preso, Silvinei Vasques, chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Jair Bolsonaro (PL), se iludiu sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao acreditar que, após contato com o gabinete deste, teria sua situação “bem encaminhada” com o magistrado, que determinou sua prisão por tempo indeterminado ao […]
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