A Justiça Federal negou o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada durante uma abordagem na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Como medida alternativa à prisão, a Justiça determinou que os policiais usem tornozeleira eletrônica, entreguem as armas pessoais e permaneçam […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Buffet Real Ltda e mais dois réus a indenizar casal por descumprimento de contrato de serviços de buffet para festa de casamento. A decisão fixou a quantia de R$ 5.750,00, por danos materiais, e de R$ 5 mil, por […]
Decisão da 3ª Vara Criminal de Taguatinga condenou uma mulher à pena privativa de liberdade em dois anos e oito meses de reclusão, por crimes de estelionato tentado e consumado. A pena deverá ser cumprida em regime inicial semiaberto, por se tratar de ré reincidente e portadora de maus antecedentes. A ré também foi condenada […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido internamente penas maiores para quem planejou e financiou os atos do 8 de janeiro. Na semana passada, a maioria da corte votou pela condenação a 17 anos de dois invasores do Congresso Nacional, Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima. Um terceiro réu, Thiago Mathar, que depredou o Palácio […]
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, para um homem responsável pela morte do pai, durante conflito entre irmãos em pequena cidade da serra catarinense. O crime aconteceu em meio a um desentendimento familiar, em agosto […]
A Vara Única de Descanso, no Extremo Oeste, através do juiz de direito Paulo Henrique Aleixo, do promotor de justiça Felipe Bruggemann e dos membros da Comissão Especial, realizou neste mês de setembro o repasse de recursos públicos oriundos dos institutos despenalizadores de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo. Foram apresentados 25 […]
A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do TJSC, estará em Blumenau, Rio do Sul, Itajaí e Joinville para divulgar e debater com magistrados, secretários de saúde e da assistência social, integrantes da rede de apoio, a Campanha Sinal Vermelho. Os encontros serão realizados […]
Depois de 12 horas de julgamento conduzido pela 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó, um homem foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão por tentativa de homicídio contra o próprio tio. A vítima, advogado, atuava em diversas ações judiciais contra o sobrinho em virtude da divisão de terras antes pertencentes ao […]
O Cejusc Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para otimizar a solução de demandas no setor e evitar a judicialização da saúde. O sistema permite que o usuário solicite o fornecimento de remédios previstos na lista do SUS nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades […]
O projeto Leitura Amiga, da Comarca de Bauru, completou três anos no último mês de agosto. A iniciativa, idealizada pela juíza Marina Freire, consiste na leitura de livros para crianças e adolescentes que vivem em casas de acolhimento, em meio virtual (videochamadas e lives). O programa objetiva estimular o hábito da leitura em ambiente acolhedor […]
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