A 27ª Vara Criminal do Rio tornou réu o estudante de medicina Yuri de Moura Alexandre, acusado de agrediu o ator Victor Meyniel no último dia 2, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A juíza Beatriz de Oliveira Monteiro Marques aceitou os argumentos do Ministério Público, que denunciou Alexandre por três crimes: […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar nesta sexta-feira (15) a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment do qual passou em 2016, Na época, ela deixou a presidência, mas manteve a possibilidade de se candidatar para cargos políticos. O caso será votado apenas em sessão do […]
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial referente à correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de membros do TRF da 4ª região. A Corregedoria afirma que encontrou “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com […]
A Justiça de Minas Gerais desconsiderou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Isso porque, de acordo com a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, os clientes lesados devem apresentar os documentos necessários à habilitação de crédito somente após a publicação do […]
Enquanto o governo federal discute com empresas e associações propostas para estabelecer regras para a relação entre motoristas e entregadores e os aplicativos, uma decisão da justiça aumentou a urgência sobre o tema. A Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente os motoristas ligados ao aplicativo, segundo decisão do juiz do Trabalho […]
Após um processo que durou mais de três anos, de fazer uma consulta pública que recebeu mais de 2.600 sugestões, de realizar quatro webinários e de ouvir as sociedades médicas, o plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) atualizou suas regras para a publicidade médica. O novo texto vai permitir que o médico divulgue seu […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou a quantia a ser paga pelo restaurante e hotel à mulher que sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus em seu braço devido à negligência de ambos os estabelecimentos. O montante de compensação foi elevado para R$ 25 mil, dos quais R$ […]
Educação digital, checagem de fatos, regulação e jornalismo de qualidade foram algumas das ferramentas de combate à desinformação, citadas pelos especialistas que participaram do segundo e último dia do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com universidades públicas. “Seria muito bom que todo o dinheiro [publicitário] […]
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião ratificou, no dia 11/09 desta semana, um acordo de Suspensão Condicional do Processo (Sursis) previsto na lei n° 9.099/95, no caso envolvendo uma mulher acusada de agredir o ex-companheiro. Entre os termos deste acordo, estão inclusas a realização de trabalhos comunitários e o pagamento […]
Em uma audiência no Tribunal do Júri da jurisdição de Fraiburgo, localizada na região central de Santa Catarina, um indivíduo foi sentenciado por assassinar sua parceira na presença de seus três filhos, que têm idades entre um e oito anos. A motivação para o crime foi sua recusa em aceitar o término da relação, conforme […]
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