A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, proferida pela juíza Fernanda Helena Benevides Dias, que condenou uma mulher por estelionato. A ré aplicou golpe do bilhete premiado em idosa. A pena foi fixada em um ano, seis meses […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou inconstitucional ato normativo da Câmara Municipal de Campina Grande que instituiu a leitura de texto bíblico no início dos trabalhos das sessões. O texto impugnado é a Resolução nº 054/2014, que assim dispõe: Todas as Sessões serão iniciadas: “Em nome de Deus declaro aberta a […]
Agentes de proteção da infância e juventude atuaram em atividade de proteção ao público infantojuvenil durante o desfile cívico de 7 de Setembro, em homenagem à independência do Brasil. Os agentes de proteção auxiliam o trabalho da Justiça da Infância e da Juventude na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes atuando em ações […]
A Justiça de Roraima determinou que o governo de Roraima garanta que os detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), o maior presídio do estado, recebam o banho de sol diário de 2h. A decisão atende uma ação ajuizada pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (11). O habeas […]
A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia condenou Carlos Augusto Soares dos Santos, conhecido por Guguzinho, pelo homicídio qualificado de Vítor Hugo Cristiano dos Santos. A pena final foi estabelecida em 16 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. De acordo com a sentença, o crime foi cometido por motivo […]
A Justiça paulista condenou o cantor Belo a pagar cerca de R$ 515 mil à empresa Vidotti Eventos, que o havia contratado para realizar um show em março deste ano na cidade de Campinas (SP). O show seria realizado no dia 11 de março, mas, faltando pouco mais de uma hora para a abertura dos […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Pepsico do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos a indenizar por danos morais consumidor que encontrou corpo estranho dentro de embalagem de batata frita da marca Ruffles. O autor conta que, em outubro de 2022, comprou um pacote […]
A Justiça decretou a prisão temporária do homem suspeito de ter matado e enterrado o próprio filho no quintal de casa, em São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo. Ele havia sido preso na sexta-feira (8). Carlindo Resende Miranda, de 53 anos, é o principal suspeito do crime, de acordo com a polícia. O filho dele, […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Clínica Radiológica Vila Rica Ltda ao pagamento de indenização a um casal, por erro de diagnóstico em exame do filho. A empresa deverá desembolsar o valor de R$ 5 mil a cada autor, a título de danos morais. […]
Após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli de anular provas apresentadas pela Odebrecht na Operação Lava Jato, a empreiteira pode voltar a ser punida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e ser declarada inidônea. As evidências relativas ao chamado “setor de operações estruturadas”, responsável pelo pagamento de propinas a agentes […]
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