O juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público (MP) e tornou réu o ex-PM Almir Monteiro dos Reis, na quinta-feira (7), por matar a advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, na capital. Na decisão, o magistrado ressaltou que acolhe todos os indícios apontados pelo MP, exceto o de ocultação de cadáver […]
Itaú, Santander e ABC Brasil pediram à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no fim de agosto, que seja rejeitada uma tentativa do Bradesco de impugnar créditos na recuperação judicial da Americanas e negociá-los à parte das tratativas com os outros credores. De acordo com esses três bancos, a resistência do Bradesco ante à RJ, se resultar em movimentações paralelas […]
Os ex-integrantes da Operação Lava Jato devem ser alvo de cobranças milionárias na Justiça. Esse é um dos resultados esperados pelo governo com a criação da força-tarefa pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também deve apresentar ações de improbidade administrativa com perda da função pública. A pasta montou um time especializado para analisar desvios cometidos por integrantes […]
O Banco C6 não será obrigado a reembolsar os valores transferidos via aplicativo de celular após um furto do dispositivo. Essa decisão foi tomada pela 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que não encontrou evidências do nexo causal que comprovassem uma falha na prestação de serviços por parte do banco. No processo, o cliente […]
A Justiça do Amazonas mandou internar uma criança indígena após pais negarem tratamento a ela e chegarem a fugir com a criança de um hospital. O caso aconteceu em Amaturá, no interior do estado. Segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a criança apresenta um problema renal não diagnosticado e anemia grave. Por questões religiosas, os […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou, nesta sexta-feira (8), um procedimento para investigar a autoria do ato de vandalismo que resultou na pichação do Forte dos Reis Magos, um importante patrimônio público situado em Natal. O incidente ocorreu na madrugada da última quinta-feira (7) e provocou danos à estrutura histórica. A […]
A Blaze entrou com uma liminar na Justiça para que o site da casa de apostas volte ao ar. O pedido, feito na última quarta-feira (6), ainda contesta a competência da Justiça de São Paulo para analisar o caso e pede que o processo seja transferido para o Superior Tribunal de Justiça. No pedido, os advogados argumentam que […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou, nesta sexta-feira (8), sobre os tiros que atingiram a cabeça da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, na noite dessa quinta-feira (7). A família acusa agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de serem os autores dos disparos contra o carro que levava a […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Clínica Recanto de Orientação Psicossocial Ltda ao pagamento de indenização à família de paciente que morreu durante internação. A decisão da 2ª Instância fixou a quantia de R$ 50 mil a ser pago à genitora […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) majorou a pena a homem que assassinou o irmão por motivo fútil, agravado em razão do cometimento de crime contra familiar. A pena definitiva foi fixada em 21 anos e quatro meses de reclusão em regime fechado. O homem havia sido condenado inicialmente […]
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