A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 555 mil acordos entre janeiro e agosto de 2023. O número é 142% maior do que as 229 mil conciliações feitas no mesmo período do ano passado. De acordo com o órgão, no total, os acordos celebrados representaram um impacto positivo de quase R$ 43 bilhões para os cofres […]
O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (4) que recebeu as imagens das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma que, segundo a pasta, registraram uma “agressão à família” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Ministério da Justiça, os arquivos serão encaminhados à Polícia Federal ainda nesta segunda-feira. No dia 14 de julho, Moraes […]
A Comarca de Presidente Prudente está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da cidade. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário online ou presencialmente, das 13 às 17 horas, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude […]
A Justiça decidiu que a herança deixada por Tom Veiga, o intérprete do Louro José no Mais Você, será limitada aos filhos do artista. A decisão foi confirmada e comemorada por Alessandra Veiga, ex-mulher que disse que planejava reatar o casamento com o ator, e Adrian Veiga, um dos filhos. Alessandra parabenizou Adrian e os outros três filhos de Tom, Amanda, Diego e Alissa, pelo que chamou […]
A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a penhora de bem imóvel de uma empresa em recuperação judicial para pagamento de débitos com o município relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em ação de execução fiscal. De acordo com informações contidas nos autos, a empresa […]
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão, proferida pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, que considerou ilícita a cobrança da estadia de contêineres pela transportadora a uma fabricante de produtos de aço que contratou o serviço. O argumento é de que […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu nesta segunda-feira (4) os depoimentos agendados para a CPI do MST na Câmara. A sessão convocada para a tarde desta segunda ouviria dois gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral): o diretor-presidente Jaime Messias Silva e o gerente-executivo José Rodrigo Marques Quaresma. […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 344/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a organização do quadro de servidores comissionados do município de Pilõezinhos. Alega o MPPB que a criação de cargos comissionados, sem a descrição do núcleo de suas competências, vulnera o princípio da […]
Temos visto manifestações desrespeitosas de alguns senadores e deputados federais em relação aos advogados que acompanham os seus constituídos em depoimentos prestados na Comissão Parlamentar de Inquérito. A prática tem sido recorrente quando os parlamentares não permitem que os advogados intervenham nos momentos em que o cliente é desrespeitado, mesmo quando os Habeas Corpus impetrados […]
Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto indeferiu pedido de liminar do Ministério Público estadual no sentido de determinar que o município de Santa Rita suspenda a realização do concurso público e a retificação imediata do Edital nº 01/2023, por estar eivado de potenciais irregularidades. O Ministério Público pede a retificação do Edital para […]
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