A 15ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, com os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) elegeram, por unanimidade, o Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral para provimento do cargo de Juiz de Direito da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. Anteriormente, o posto era ocupado pelo […]

A decisão proferida pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal foi mantida, confirmando a sentença que condenou a empresa Cem DF Clínica de Especialidades Médicas Ltda a compensar uma consumidora que foi eliminada de um concurso público. Essa exclusão foi devido a um exame médico com resultado incompleto. A decisão do colegiado […]

A determinação da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal permanece inalterada por consenso, decidindo condenar de forma solidária a Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda e a Alea Eletro Comercial Ltda a fornecerem à consumidora produtos, que foram adquiridos por ela e recebidos por outra pessoa desconhecida. A reclamante relata ter comprado, na […]