O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta quinta-feira (17/8), a quebra de sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle. A Policia Federal investiga a participação de Jair e Michelle na venda de presentes e objetivos de luxo por pessoas ligadas ao ex-chefe do Executivo. A Operação Lucas 12:2 investiga o destino de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (17) para tornar obrigatória a implementação da figura do juiz das garantias pelas instâncias inferiores da Justiça. Após nove sessões, o julgamento voltou a ser paralisado após o voto do ministro Edson Fachin, que consolidou o placar de 6 votos a 1 para obrigar a adoção do […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou para rejeitar a denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo no caso da perseguição a um eleitor de Lula (PT) no centro de São Paulo, em 2022. A análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República acontece no plenário […]
Na sessão plenária desta quinta-feira (17), a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, parabenizou o ministro Alexandre de Moraes pela condução dos trabalhos durante o primeiro ano de gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado assumiu a Presidência da Corte em 16 de agosto de 2022. “Somos todos brasileiros gratos pelo enorme […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável ao Santander (SANB11) para a instituição não recolher PIS sobre as receitas brutas operacionais até que seja julgado o mérito do recurso na ação que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras. A decisão é da […]
Mais de mil advogados de 144 municípios de Santa Catarina já se consultaram com os médicos do Hospital Israelita Albert Einstein. E 9 a cada 10 advogados dão nota máxima de satisfação no atendimento. Esse é o balanço após um ano da parceria que resultou na maior ação de saúde da história da Caixa de […]
A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro instaurou, nesta quinta-feira (17), procedimento preliminar de investigação para apurar informações sobre imóveis relacionados ao presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (PL). Segundo o MPRJ, ele receberá um ofício para prestar esclarecimentos. Este mês, o jornal Metropoles mostrou mora em duas coberturas cobertura do advogado Jansens Calil Siqueira, que usou empréstimo […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu uma acusação do Ministério Público estadual contra Divaldo Dantas, o prefeito de Itaporanga. Ele é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) e, […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sob a relatoria do Desembargador Federal Élio Siqueira, concedeu o pedido da OAB-PE em favor de um advogado inscrito na Seccional que teve a sua foto anexada indevidamente nos autos de um inquérito policial associado à Operação Amphis 2, da Polícia Federal. A Ordem impetrou um Mandado de […]
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