O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (14) por tornar réus mais 70 criminosos extremistas denunciadas por participação nos atos golpista de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esse é mais um grupo de […]
Pesquisadores e 14 caciques xavante reivindicam com urgência a identificação, registro e preservação dos sítios arqueológicos que constituem antigas aldeias em Mato Grosso e que não estão demarcadas. Documento com a reivindicação foi enviado ao Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas […]
Em agosto, Mês da Advocacia, a OAB Goiás anuncia o lançamento de uma campanha direcionada a toda a sociedade goiana. A iniciativa reflete o compromisso de valorizar e destacar a importância dos profissionais de todo estado. Com o maior número de advogados por habitantes do país, Goiás é referência no campo jurídico. Diante disso, a […]
A OAB Minas Gerais realizou o 3º Colégio de Presidentes de Subseções da gestão 2022-2024, na última quinta-feira (10). O encontro reuniu 145 presidentes e representantes de subseções que apresentaram as demandas das OABs locais. Os temas foram debatidos com as diretorias da Seccional Mineira e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMG) que irão […]
O ex-presidente da Câmara Municipal de Suzano (SP) e ex-vice-presidente do PL (Partido Liberal) em São Paulo, José Renato da Silva, foi condenado a 40 anos de prisão por abusar sexualmente de suas netas menores de idade. Silva poderá recorrer em liberdade, conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o jornal Estado […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anunciou um concurso com 52 vagas para juiz substituto. As provas serão organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os interessados poderão se inscrever a partir do próximo dia 21 de agosto até 4 de outubro, no site da instituição. Segundo o edital, são 52 vagas para juiz substituto, podendo existir […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou uma sentença ao constatar que testemunhas da trabalhadora não puderam depor em audiência telepresencial por problemas técnicos de conexão à internet. O requerimento para que elas fossem ouvidas em outra audiência foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, e a sentença […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao juízo avaliar, em cada caso concreto, se a prova escrita apresentada revela razoável probabilidade de existência do direito. “Partindo-se de uma interpretação teleológica do artigo 700 […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a União tem responsabilidade solidária por omissão na tutela de patrimônio cultural cedido, mas função subsidiária na reparação de eventual dano. Para o colegiado, esse entendimento prioriza a obrigação de quem deu causa direta à má conservação do bem, sem deixar de oferecer mais […]
A regra do parágrafo 4º do artigo 382 do Código de Processo Civil (CPC) não comporta interpretação meramente literal, sob pena de se incorrer em grave ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa, da isonomia e do devido processo legal. Por entender que há margem para o exercício do contraditório nessa fase processual, a Terceira Turma […]
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