O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (9), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6298, 6299, 6300 e 6305, que discutem as alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias. Único a se manifestar na sessão desta quarta-feira (9), o ministro Dias Toffoli considera legítima a opção […]
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (9) o substitutivo ao PL 996/2015 que dispõe sobre o reconhecimento da atividade dos membros do Ministério Público e da magistratura como de risco permanente. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), para o o Projeto de Lei […]
Alef Manga, um dos envolvidos no esquema de manipulação de resultados no futebol brasileiro, confessou nesta quarta-feira ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) ter participado do esquema de receber dinheiro em troca de levar um cartão amarelo. O atleta, ex-Coritiba e que hoje está no Chipre, mostrou arrependimento e se colocou à disposição da Justiça na busca pelos […]
A Polícia Federal entregou ao Senado, na tarde desta quarta-feira (9), as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. Na segunda-feira (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento das imagens com a CPMI que apura os atos de invasão às sedes […]
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber confirmou na abertura da sessão desta terça-feira (9), ao anunciar a eleição do seu sucessor no comando da Presidência da Corte, que vai antecipar sua aposentadoria para o mês de setembro. Rosa completa 75 anos em 2 de outubro mas já sinalizou que deixará a Corte […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso especial interposto por uma empresa que buscava comunicar a penhora de bens a um devedor por meio das redes sociais, contrariando a prática estabelecida pelo Código de Processo Civil. A decisão foi baseada no entendimento de que a comunicação eletrônica de atos processuais […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta de orçamento de 2024 para a Corte. O projeto, que será enviado ao Congresso, prevê um valor de R$ 897.877.951 – que representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2023. A proposta foi aprovada em sessão administrativa virtual nesta terça-feira, 8, e […]
O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, a proposta de projeto de lei para criação de mais duas vagas de desembargadores, ampliando de 13 para 15 magistrados o colegiado do TJSE. A proposta será encaminhada para o Conselho Nacional de Justiça, e também para apreciação da Assembleia Legislativa […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins suspendeu, nesta quarta-feira (9), a decisão que havia decretado a falência da Coesa, empresa que resultou da reestruturação da OAS e que está em recuperação judicial. Em sua decisão, ele afirmou que a falência implicaria no encerramento das atividades das empresas incluídas na recuperação judicial e, por isso, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (9) o ministro Luis Roberto Barroso como o novo presidente da Corte. O mandato é de dois anos. A posse está marcada para o dia 28 de setembro. O vice-presidente do tribunal será o ministro Edson Fachin. A sucessão no comando do STF segue a ordem da […]
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