O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia, nesta terça-feira (1º), as inscrições para candidatos a três vagas na Classe Carreira do Órgão Especial. Os interessados têm até o dia 10 de agosto, às 18 horas, para se inscreverem por meio de sistema virtual. A eleição, que será realizada, acontece no dia 24 de agosto, […]
A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sustentou uma sentença que inocentou um agente de polícia da acusação de causar danos materiais em decorrência de um acidente com uma viatura, ocorrido em 2022. O veredicto ratifica a decisão proferida em primeira instância pela juíza Gisela Aguiar […]
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (2) a Operação 3FA, que investiga a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em janeiro deste ano, e a inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ratificou de forma unânime o veredito que julgou a Decolar.com a arcar com ressarcimento, por não realizar reserva em estabelecimento hoteleiro para uma família. O que se encontra nos registros é que os autores firmaram com a empresa o compromisso […]
Um paciente entrou com uma ação cível contra um médico, após uma cirurgia mal feita. Segundo os registros do processo, o demandante contratou os serviços do profissional da medicina com a finalidade de submeter-se a um procedimento que envolvia a inserção de um balão intragástrico, visando ao controle da obesidade. A quantia desembolsada pelo paciente […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal. Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O processo sobre […]
“A Justiça Eleitoral, principalmente nos anos em que não há pleito, tem a missão de preparar, de organizar as próximas eleições e, principalmente, de julgar processos com celeridade, respeitando a necessidade de responder à prestação jurisdicional para que aqueles que irão disputar saibam qual será o posicionamento da Corte Eleitoral e da JE”, afirmou o […]
As inscrições para as palestras do programa “Maria da Penha Vai à Escola” já estão abertas. As entidades educacionais interessadas têm a oportunidade de solicitar sua inscrição até o dia 9 de agosto. As conferências estão agendadas para o período de 15 a 25 de agosto e fazem parte do cronograma da 24ª Semana Nacional […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal sentenciou José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, Adailton Barreto Rodrigues, Alexandre Tavares de Assis, Masaya Kondo, Durval Barbosa Rodrigues e a Info Educacional por desvio de conduta na gestão pública. Os acusados receberam vereditos que incluem a obrigação de restituir o prejuízo financeiro, além disso, cada […]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o PL que altera regras que disciplinam o abandono de processos por advogados e advogadas. O projeto, que tem o número 4727/2020, tem origem no Senado e é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A proposição segue, agora, para […]
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