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‘HÁ LACUNAS NA REFORMA’: Presidente da OAB defende aprimoramento para sociedades profissionais com regime específico
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasLegislação

‘HÁ LACUNAS NA REFORMA’: Presidente da OAB defende aprimoramento para

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, publicou artigo sobre o texto da reforma tributária aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados. Para ele, há avanços, mas alguns aprimoramentos são necessários. O Senado deverá dar atenção para a forma como são incluídas as sociedades profissionais na proposta e corrigir situações danosas. Em especial, […]

STF tem maioria para derrubar penduricalhos a membros do MP
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSTF Notícias

STF tem maioria para derrubar penduricalhos a membros do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7). Os ministros formaram maioria para derrubar uma resolução que mantinha benefícios adicionais para promotores e procuradores que já não ocupam mais cargos de direção. A ação analisada pela corte durante o recesso judiciário corre no Supremo há 17 anos. Com a decisão, […]

CJF autoriza redistribuição de servidores entre tribunais no país
BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça federal

CJF autoriza redistribuição de servidores entre tribunais no país

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria CJF 273/2023, que autoriza a redistribuição de servidores e prevê a expedição pelo CJF e pelos TRFs, até 19 de dezembro de 2023, dos atos de redistribuição por reciprocidade a serem publicados no Diário Oficial da União (DOU). O normativo altera a Portaria CJF 741/2022.  O Conselho torna pública também a lista geral de servidores que se candidataram à redistribuição. […]

Justiça Federal extingue punição de ex-gerente geral do BB em TO
Destaques - ÚltimasDestaques em TocantinsJustiça federalSubdestaque nacional

Justiça Federal extingue punição de ex-gerente geral do BB em TO

O desembargador federal Marcus Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator de ação penal contra um ex-gerente geral do Banco do Brasil em Araguaína (TO), declarou a extinção da punibilidade do réu ao reconhecer a prescrição do processo. Desse modo, ele está livre de qualquer tipo de punição referente ao caso.  O ex-gerente foi denunciado […]

Fazendeiro é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas a de escravo no Pará
Destaques - ÚltimasDestaques em ParáJustiça federalSubdestaque nacional

Fazendeiro é condenado por manter 85 trabalhadores em condições análogas

A Justiça Federal condenou o fazendeiro João Luiz Quagliato Neto, proprietário da Fazenda Brasil Verde, localizada em Sapucaia (PA), e o gerente da propriedade, Antônio Jorge Vieira, pelos crimes previstos no artigo 149, do Código Penal (redução a condição análoga à de escravo) e artigo 207, §1º e §2º do Código Penal (aliciamento de trabalhadores […]

Justiça Federal alega incompetência para analisar prisão de policiais em MS
Destaques - ÚltimasDestaques em Mato Grosso do SulJustiça federalSubdestaque nacional

Justiça Federal alega incompetência para analisar prisão de policiais em

 A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul alegou incompetência para analisar a prisão dos investigadores de Polícia Civil, Ciro Dantas e Rodrigo Nunes Roque. Eles são suspeitos de desviar carga de cigarros contrabandeados do Paraguai, apreendida no distrito de Maracaju, na MS-462. Por conta de envolver contrabando, a prisão deles foi encaminhada para análise […]

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