Henrique da Mota Barbosa, ex-prefeito do município de Barra do Turvo, no interior de São Paulo, teve seu habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Barbosa, de 57 anos, estava cumprindo pena de prisão por condenação nos crimes de corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação durante seu mandato […]
A 4ª Vara Cível de Brasília tomou uma decisão recente em relação à ação por danos morais movida por Jair Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa de Lula solicitou uma indenização de R$ 10 mil após o petista sugerir, durante um discurso, que Bolsonaro seria o verdadeiro dono de uma […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas (Tema 985). A tributação de um terço de férias pode custar R$ 100 bilhões […]
A Justiça do Rio Grande do Norte proferiu uma sentença condenando três réus por contratação indevida sem licitação e superfaturamento em projetos básicos complementares da Arena das Dunas, construída para a Copa do Mundo de 2014 em Natal. Os condenados são Fernando Fernandes, ex-secretário extraordinário do estado para Assuntos Relativos à Copa do Mundo (Secopa); […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando o cancelamento das permissões de funcionamento da Rádio Jovem Pan devido à disseminação contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático por parte da emissora. A ação movida pelo MPF requer o cancelamento das três […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (26) o julgamento que confirmou a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras. O caso já contava com uma maioria favorável desde fevereiro do ano passado, mas a ministra Rosa Weber havia solicitado mais tempo para analisar o processo e apresentou um […]
Título: Ministra Rosa Weber bloqueia compartilhamento de provas de inquéritos relacionados ao ataque aos Três Poderes A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, impediu o envio de respostas a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro em relação a provas não sigilosas de inquéritos da […]
A Justiça do Paraná absolveu o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio em um processo no qual havia sido condenado em primeira instância a indenizar o PSOL em R$ 10 mil por difamação. Eustáquio havia afirmado que membros do partido estiveram envolvidos com Adélio Bispo no episódio da facada contra Jair Bolsonaro durante um evento de campanha […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu converter a recuperação judicial da Coesa, antiga construtora OAS, em falência devido às dívidas acumuladas de R$ 4,49 bilhões. A decisão do TJ foi baseada nos argumentos dos credores, que alegaram que as transações societárias realizadas pela OAS, resultando na recuperação judicial da Coesa, foram fraudulentas. A […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto. A ação foi motivada por um comentário feito por Pavinatto em um programa de televisão de alcance nacional, o Jovem Pan News, que posteriormente foi reproduzido em […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
