23 de junho de 2023 - Página 4 de 4

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

VOTO-VISTA FAVORÁVEL: Ministro do STJ defende uso da Selic na

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo de correção monetária acrescida de juros de mora. O ministro Raul Araújo apresentou voto-vista em que defende a aplicação da Selic. Em março, o relator, ministro Luis […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

Empresa de energia é condenada a indenizar cliente por corte

De acordo com um processo, em 2022, um morador teve sua energia cortada devido a atrasos no pagamento de faturas referentes a alguns meses dos anos de 2012, 2013 e 2021. Porém, o homem alegou que só tinha conhecimento dos débitos de 2022, uma vez que Neoenergia Distribuição Brasília S/A, empresa de energia elétrica, nunca […]

Destaques em Distrito Federal DF Subdestaques em Distrito Federal

Candidato é reprovado em concurso da PCDF após condenação por

Um candidato foi reprovado na etapa de investigação social, para o concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), devido à sua condenação por agressão contra sua ex-parceira. De acordo com a sentença, o candidato não revelou a existência de registros nos quais ele figurava como agressor, o que vai contra a obrigação estabelecida pelo […]

Destaques em Santa Catarina SC Subdestaques em Santa Catarina Sul

Cliente obtém indenização por tratamento estético sem resultados duradouros

Em 2015, uma residente de Joinville optou por realizar os seguintes tratamentos estéticos: criolipólise, eletrolipólise, phydias e drenagem linfática, visando a redução da gordura abdominal. A clínica contratada, em suas campanhas publicitárias, prometeu uma redução de 30% a 50% da gordura localizada, com resultados visíveis já após a primeira sessão. Durante uma avaliação, a voluntária […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Carta de Brasília busca igualdade de gênero e diversidade no

A busca pela igualdade de representação e garantia da diversidade em espaços e funções na Justiça são objetivos principais da Carta de Brasília pela igualdade de gênero no Poder Judiciário, publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o seminário Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ 255, que discutiu questões relacionadas à participação feminina no sistema judiciário […]

Destaques - Últimas Destaques em Acre STF Notícias Subdestaque nacional

Invalidada norma do AP que restringe direitos de alunos com

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos de lei do Amapá que, embora dê prioridade a pessoas com deficiência em escola pública próxima à residência, criou conceitos e condições que afrontam a Constituição. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7028, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF estende tese sobre pena por importação de medicamento sem

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu os efeitos da decisão que considerou desproporcional a punição de 10 a 15 anos de reclusão para pessoas que importam medicamentos sem registro sanitário a quem vende, armazena ou distribui esses produtos. A decisão foi tomada no julgamento de recurso (embargos de declaração) da Defensoria Pública da União (DPU) […]

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