Após quase dois anos, o processo contra Marvin Henriques Correia, acusado de participação no assassinato da família brasileira em Pioz, na Espanha, foi reaberto pela Justiça da Paraíba. A decisão, que revoga a absolvição sumária de Marvin em 2021, foi tomada em fevereiro de 2023, após pedido do Ministério Público da Paraíba, e foi divulgada […]
O Tribunal de Justiça do Piauí aprovou em sessão plenária a proposta de projeto de lei que visa criar quatro novas Varas Criminais no estado. Além disso, está prevista a convocação de nove novos Juízos Auxiliares da mesma competência, tanto na capital como no interior. A proposta, intitulada Resolução nº 359/2023, que visa a reestruturação […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná acatou um recurso apresentado por dois réus detidos por tráfico de drogas, anulou as provas obtidas a partir de uma abordagem ilegal realizada pela Polícia Militar, absolveu os réus e emitiu alvará de soltura em seu nome. A decisão se baseou no entendimento de que […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou uma sentença condenatória de uma empresa de distribuição de energia elétrica sediada em Ubatuba. A decisão refere-se a danos morais decorrentes do falecimento de um cão por eletrocussão devido ao contato com um cabo de alta tensão. Em grau de recurso, […]
O juiz Fábio Nunes de Martino foi designado para assumir a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, onde estão em andamento os processos remanescentes da Operação Lava Jato. O juiz assinou uma moção de apoio a Sergio Moro quando vieram a público os diálogos entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol. Essas […]
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito que fazia parte dos desdobramentos da Operação Lava Jato e envolvia o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A determinação ocorreu nesta terça-feira (20) e estava relacionada a supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão de Fachin atendeu a um […]
A ministra Cármen Lúcia encaminhou à Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido do ex-ajudante de ordens Mauro Cid para ser dispensado de comparecer à CPI dos Atos Golpistas. Cármen Lúcia solicita que a Presidência avalie se o relator do caso não seria o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações na Corte sobre […]
O Juízo da Vara de Registros Públicos de Rio Branco deu permissão na última segunda-feira (16), para que uma noiva venezuelana e seu noivo brasileiro se registrassem para participar do evento de casamento coletivo do Projeto Cidadão, que será realizado na Expoacre 2023, no mês de agosto. O casal pretende transformar sua união estável em […]
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça rejeitou um recurso que buscava compensação por danos morais, movido pela mãe de um policial militar falecido em serviço em 2015, devido a um ataque cardíaco fulminante. O caso foi avaliado na Apelação Cível proveniente da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Segundo o […]
Conforme consta nos autos de um processo, em 2022, uma criança brincava na calçada com a sua avó quando foi atingida por um cão abandonado, sofrendo com lesões no rosto. De acordo com as informações apresentadas nos documentos, é comum ocorrerem ataques de animais de rua na cidade de Patos, na Paraíba. “Da análise dos […]
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