A Justiça paulista determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 2,7 milhões das contas da Igreja Universal do Reino de Deus. Essa decisão ocorre em um processo no qual a igreja, fundada por Edir Macedo em 1977, foi condenada a pagar cerca de R$ 12 milhões (valores atualizados até abril de 2022) ao Distressed Fundo de […]
Conforme consta nos registros de um processo, em 2022, um indivíduo sofreu um golpe ao adquirir duas bicicletas supostamente no site de compras Mercado Livre. Para isso, ele efetuou dois pagamentos separados no valor de R$ 282,49 e R$ 334,80. O demandante alega que o site tinha o protocolo “https” válido, além de ter o […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (19) que uma ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro seja enviada para a Justiça do Distrito Federal. O caso em questão refere-se a um episódio ocorrido em 2014 envolvendo Bolsonaro e a deputada […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ratificou, de forma unânime, a decisão que considerou inválidos os requerimentos de uma mulher que, detendo direito a uma parcela de 4.165% de uma propriedade, solicitou a extinção do condomínio (o qual envolve a divisão do bem entre os herdeiros) […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, pediu respeito às prerrogativas da advocacia e demais garantias da classe em manifestação na abertura da sessão plenária do Conselho Federal da entidade, nesta segunda-feira (19), em Brasília. O encontro formará lista sêxtupla para a vaga destinada à OAB pelo quinto constitucional para o Superior Tribunal de Justiça […]
O Hospital Santa Inês será compensado pelo município de Balneário Camboriú com o valor de R$ 9.506, acrescido de juros e correção monetária, devido a nove Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs) não pagas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
Em 2014, uma criança de seis anos foi atropelada enquanto brincava na rua durante o intervalo escolar. De acordo com os autos, o menino conseguiu acessar uma área externa da escola que não estava trancada, momento em que foi atropelada por um veículo que transitava na rua. Quando a equipe escolar tomou conhecimento do acidente, […]
“Militar não é para estar em funções políticas. Os militares têm uma atividade muito específica, dentro das Forças Armadas. Compete às Forças Armadas a defesa da pátria, garantir os poderes constitucionais e, por iniciativa deste, a garantia da lei e da ordem, a paz social do país”, afirmou o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), […]
Em 2021, um indivíduo que, ao conduzir um veículo sob o efeito de álcool, ocasionou uma colisão no km 134 da BR-280, próximo ao trevo da Battistella, levando à morte de uma criança de cinco anos de idade e de um veterinário, além de ferir outras seis pessoas. Dessa forma, o Conselho de Sentença do […]
Este ano, dois homem, pai e filho, praticaram o crime de extorsão contra uma mulher no município de Painel, na Serra catarinense. O delito ocorreu quando o homem mais velho aproximou-se da casa onde a vítima trabalhava e bateu palmas para oferecer seus chás com fins medicinais. Enquanto isso, o outro acusado ficou dentro de […]
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