O acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), firmado em junho de 2021, para o compartilhamento de informações processuais, reduziu em 3% o número de processos distribuídos à corte, além de ter gerado a submissão de 11 temas à análise de repercussão geral e o envio de 36 […]
No dia 2 de junho, às 16h, o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Francisco Gladyson Pontes, tomarão posse no auditório da nova sede do TRE (Rua Dr. Pontes Neto, 800). A solenidade será transmitida ao vivo pelo canal […]
A edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU) publicou a nomeação de dois ministros substitutos para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na classe dos juristas. Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares foram escolhidos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir de lista quádrupla encaminhada pelo […]
Para a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura usurpação da competência do tribunal de justiça local a instauração, pelo Ministério Público (MP), de investigação de natureza civil contra pessoa com foro por prerrogativa de função em que não tenha havido a abertura de inquérito policial ou procedimento criminal correspondente. Conforme o STJ, procedimentos como a apuração por […]
Um bancário de Salvador (BA) será reintegrado ao emprego e indenizado no valor de R$ 50 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória por conviver com o vírus HIV. Ficou comprovado que o Banco Bradesco S/A, em que ele trabalhava, tinha conhecimento da condição do empregado, uma vez que ele precisou informar a existência […]
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF-RS) instaurou procedimento para apurar um aplicativo simulador de escravidão disponibilizado na Play Store, loja virtual da empresa Google, nesta quarta-feira (24). O jogo eletrônico ficou disponível na plataforma até o início da tarde de hoje, quando foi retirado do ar. No entanto, segundo o MPF-RS, o aplicativo, da desenvolvedora […]
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) condenou o réu Jhony Souza Amoras pelo homicídio duplamente qualificado de Tieli Alves, tentativa de homicídio do lutador de UFC Raulian Paiva e crime de trânsito, cometidos em 2018. Ele cumprirá a 14 anos de prisão no regime fechado. A sessão foi conduzida pelo titular da 2ª Vara […]
Shopping center e empresa administradora de estacionamento são responsáveis por indenizar consumidor vítima de roubo à mão armada ocorrido na cancela para entrar no estacionamento, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar que, ao usar obstáculo físico para controlar a entrada de terceiros no estacionamento, os estabelecimentos provocam uma sensação de […]
A empresa de transporte de encomendas e passageiros Uber foi condenada pelo 6ª Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá, a indenizar motorista excluído injustamente, além de restituir seu acesso ao aplicativo. Em levantamento de segurança, a empresa (parte ré) que mantinha parceria com o motorista (autor do processo nº 0037870-52.2022.8.03.0001) encontrou antecedentes criminais […]
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