O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) tornou pública a Portaria n° 1.182/2023 designando a composição do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre (Cijeac) para o biênio 2023-2025. O Cijeac foi instituído em 2021, por meio da Resolução n° 257/2021, em atenção ao macrodesafio da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2021-2026, […]
Valores pagos a jovens contratados na condição de aprendizes integram a base de cálculo da contribuição previdenciária. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para negar provimento ao recurso de uma indústria do ramo de energia eólica, contra sentença da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará, […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autora afirmou que foi aprovada em concurso público e pediu […]
Em palestra sobre a relação entre os Poderes, políticas públicas e integridade na Democracia, o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirmou que sua ‘maior preocupação’, aos 88 anos, ‘é que passamos a ter novamente um Poder predominante’. “Passamos a ter o Judiciário, desde o momento em que ele passou a legislar, a ter uma […]
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