e A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo denunciou o senador Sergio Moro ao Supremo Tribunal Federal por calúnia em razão do vídeo em que o ex-juiz da Lava Jato afirma: “Isso é fiança para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes” Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem pena de […]
O Conselho Federal da OAB vai definir a lista sêxtupla para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 19 de junho. A data foi confirmada pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nesta segunda-feira (17). A vaga destinada à advocacia, através do Quinto Constitucional, foi aberta com a aposentaria do […]
O retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Brasil é marcado por forte expectativa quanto à oficialização do nome para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O favoritismo do advogado Cristiano Zanin segue intacto para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. E o presidente deverá anunciar ainda nesta […]
Natal sediou o 2º Encontro Regional ICLEI Nordeste na última semana. Com tema “Cidades, Clima e Natureza”, o evento fomentou discussões sobre a questão climática durante os quatros dias de duração e trouxe resoluções importantes para a cidade de Natal. Ao longo da semana de ações Natal firmou compromissos climáticos com a Aliança para Ação […]
O Clube de Caça e Tiro Hunter, que polemizou ao oferecer curso de tiro para crianças, em Jataí, no sudoeste goiano, cancelou o projeto Mirim. A medida foi tomada após uma recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO). Conforme o órgão, o curso desrespeita as regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo […]
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que condicionava a estabilidade da gestante à comprovação do estado gravídico. Segundo o colegiado, não se pode criar condicionante a direito constitucionalmente garantido. A cláusula constava da Convenção Coletiva de Trabalho […]
A OAB Nacional repudiou, nesta segunda-feira (17), durante sessão do Conselho Pleno, as declarações do desembargador federal do Paraná Mário Helton Jorge, que disse que o Paraná tem “nível cultural superior” ao das regiões Norte e Nordeste. A nota é assinada pela Diretoria da OAB Nacional, pelo Colégio de Presidentes Seccionais da OAB e pelo […]
Sob o argumento de que decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STJ) declararam a legalidade de questões como a terceirização da atividade-fim e a chamada terceirização por “pejotização” de profissionais liberais, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora e restabeleceu a licitude do contrato firmado entre ambos. […]
Como a falta de uma lei federal regulamentadora não impede a designação de servidores nem a produção de efeitos da previsão constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a existência de omissão legislativa quanto ao inciso V do artigo 37 da Constituição, que trata de condições e percentuais mínimos para o preenchimento de cargos de confiança […]
Juízes federais vão receber um penduricalho salarial que pode custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme valor estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e que equivale ao pagamento retroativo do chamado adicional por tempo de serviço (ATS). Extinta há 17 anos, o benefício em questão foi restabelecido pelo Conselho da Justiça […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
