Criado para fiscalizar e julgar infrações de promotores e procuradores, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aumentou, no último ano, gastos com viagens ao exterior de conselheiros, auxiliares, assessores e até mesmo convidados do Judiciário. Segundo normas do colegiado, as despesas devem ser destinadas a deslocamentos “a serviço”, mas a verba tem sido usada para custear a […]
Uma instituição sólida e a serviço da democracia. No ano em que a Justiça Eleitoral completou 90 anos e o Brasil realizou uma das eleições mais disputadas da história, a Secretaria de Comunicação e Multimídia (Secom) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu diferentes estratégias para garantir uma imagem institucional consolidada e eficiente, bem como para assegurar […]
As dificuldades e consequências do cumprimento da missão do poder público de ofertar acesso universal e integral à Justiça para a população, como previsto na Constituição Federal, representam desafios que estão sob a atenção do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Enquanto uma pesquisa para mensurar a concessão da gratuidade nos serviços jurídicos está em preparação […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que acionará o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná Mário Helton Jorge. Durante uma sessão realizada na última quinta-feira (13) o magistrado afirmou que o Paraná “tem nível cultural superior ao […]
Após quase duas décadas de espera e de intensa atuação do Ministério Público Federal (MPF) em prol de seus direitos, duas comunidades quilombolas de Sergipe receberam a titulação das terras que historicamente habitam. As comunidades Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, que aguardaram por 19 e 18 anos, respectivamente, pelo reconhecimento formal de seus […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato que, na data das eleições, esteja com o registro de candidatura deferido ou não apreciado, mas cuja situação jurídica venha a se modificar em razão de decisão judicial posterior, devem ser computados para o partido pelo qual tiver sido feito o […]
Qualquer iniciativa que tenha a pretensão de ser representativa, traz consigo a premissa de estar sempre ao lado de seu representado. A Ordem dos Advogados do Brasil, como órgão de representação da advocacia, não se furta ao desafio que, no país, significa presença em todos os 5.568 municípios de seu vasto território. E, mesmo que […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a prestação de informações do desembargador Marcelo Malucelli , do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em investigação envolvendo o advogado Tacla Duran. O procedimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar uma suposta ordem de prisão contra Tacla Duran, dada pelo desembargador, […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes reconheceu a existência de litígio estrutural sobre o fornecimento judicial de medicamentos no Brasil e determinou a suspensão nacional dos processos, em grau de recurso especial ou extraordinário, que tratam da participação da União em litígios sobre o fornecimento de medicamentos ainda não incluídos no Sistema […]
Integrantes de diferentes movimentos que trabalham pela escolha de uma primeira ministra negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda insistem em angariar apoio para essa indicação, mas acumulam frustrações em meio à corrida aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. O principal ponto de decepção de parte desses grupos vem do fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
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