A oposição no Senado Federal fechou questão e disse que se o advogado Cristiano Zanin for o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), haverá ações em bloco contra seu nome nas redes sociais e na imprensa. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima. […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. O tema foi julgado em plenário virtual, em sessão encerrada às 23h59 […]
Um homem de 69 anos de idade foi autuado pela Polícia Militar Ambiental, após abandonar sete filhotes de cachorro em uma caixa de papelão. O fato aconteceu no município de Rosana, no extremo-oeste de São Paulo. A polícia recebeu uma denúncia de maus-tratos a animais. Após diligências e monitoramento de câmeras de segurança, foi identificado […]
O desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, restabeleceu a ordem de prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, no âmbito da Operação Lava Jato. A ordem havia sido revogada pelo juiz Eduardo Appio, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, no último dia 4. Malucelli é o relator […]
Por não verificar ilegalidade flagrante na decisão que decretou a prisão preventiva, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retire o sigilo da ação que pede a inelegibilidade do ex-mandatário. A petição foi protocolada nesta quinta-feira (13). Na quarta-feira (12), o Ministério Público Eleitoral apresentou, formalmente, as acusações contra Bolsonaro. Agora, o processo entra na reta final. O argumento apresentado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivos legais que permitiam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julgar habeas corpus contra atos de autoridades locais. No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5278, o Plenário concluiu que a competência constitucional para esses casos é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A […]
A importância da atividade física para a saúde e bem-estar é inquestionável. Exercícios físicos reduzem a possibilidade de desenvolvimento de problemas como diabetes tipo 2, osteoporose, hipertensão, depressão, trombose, dentre tantos outros, além de beneficiar o humor e o sono. Pensando nisso, a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG) lançou a segunda […]
A proposta que visa à alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), incluindo o assédio moral e sexual no rol de infrações éticas com pena prevista de suspensão, foi protocolada nesta quinta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Sugerido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB e apresentado pela deputada e advogada Laura Carneiro (PSD-RJ), […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de exigir a desistência de ações judiciais como condição para a adesão ao Programa de Desligamento Incentivado (PDI). Segundo o colegiado, cláusula nesse sentido afronta o direito constitucional de acesso à Justiça. O processo teve origem em […]
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