O colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de censura ao magistrado do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) Antonio Claudio Macedo da Silva. O juiz federal foi punido por publicações realizadas em seu perfil pessoal nas redes sociais no início do ano de 2019. A decisão aconteceu […]
Foi aprovada, em segunda votação, pelos deputados estaduais uma proposta dos parlamentares Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. O projeto, que segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB), tem como objetivo melhorar a segurança nos presídios e garantir […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, entregou, nesta quarta-feira (12), a carteira profissional da entidade ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ele recebeu o documento suplementar da seccional do Distrito Federal e a reativação da inscrição por São Paulo. Lewandowski vai manter o mesmo número do registro inicial, de antes […]
A Administração Pública Federal pode impedir a participação em licitações e a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que praticarem ou instigarem atos antidemocráticos. É o que prevê parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que, após ser aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ganhou efeito vinculante, ou seja, deverá ser observado […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS). A suspensão […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior não conheceu do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após uma briga de trânsito. Paulo Milhomem está preso preventivamente. Em agosto de 2021, ele seguiu […]
Uma mulher que teve queimaduras no rosto após um procedimento estético malsucedido receberá indenização de R$ 8 mil por danos morais, materiais, estéticos e à imagem. A decisão, com base no princípio do nexo de causalidade, foi da 22ª Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que julgou o caso da vítima que ficou com […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará julgamento virtual para análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4921 e 4922 contra 100 acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro (veja lista abaixo). A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária a ser realizada de 0h […]
Na sessão desta terça-feira (11) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante julgamento de pedido de providências para apurar a atuação do juiz Vinicius Castrequini Bufulin, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o representante institucional da OAB, Mansour Karmouche, fez a defesa da prerrogativa de advogado a sala de Estado Maior. No referido caso, […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o ato normativo que instituiu, com força de resolução, a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder Judiciário. A iniciativa, chamada “Programa Transformação”, de relatoria do conselheiro Marcio Freitas, define regras e critérios para a inclusão, em tribunais […]
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