Uma funcionária de uma clínica odontológica na região norte de Santa Catarina, que teve o veículo furtado do estacionamento indicado para uso dos colaboradores em horário de expediente, será indenizada em ação de danos materiais. Ela receberá cerca de R$ 28 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SC). Conforme relata a […]
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A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira (6) que a indicação de Cristiano Zanin, advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Corte não deve ser comprometida pela relação do candidato com o Executivo. Para a ministra, o foco da escolha é encontrar alguém que preencha os requisitos exigidos na Constituição Federal. […]
Uma candidata obteve liminar na Justiça que determina a sua inscrição no Processo Seletivo para ingresso no curso de formação de praças da Polícia Militar, regido pelo Edital nº 01/2023 – PMRN. A decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, afasta a exigência de idade máxima prevista no […]
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Fórum vai propor medidas concretas contra desigualdade racial no Judiciário
A identificação do racismo institucional possibilita a definição de medidas concretas para prevenir e mesmo superar a desigualdade racial. Para aperfeiçoar o Sistema de Justiça nessa temática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado […]
A Corregedoria Nacional de Justiça iniciou nesta segunda-feira (6) uma correição extraordinária no gabinete do desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Atual presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), ele consta em uma lista de 20 juízes suspeitos de espalhar fake news em grupos nas redes sociais e […]
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou o pedido de absolvição feito pela defesa, pois, segundo o processo, ele foi monitorado pelas vítimas e pela polícia ininterruptamente entre o crime e a captura. Para o […]
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PRERROGATIVAS EM DIA: OAB-PE reforça defesa da advocacia com Sistema
A defesa intransigente das prerrogativas da advocacia pernambucana está dando o tom da atual gestão na OAB Pernambuco. Neste mês de março, foi dado mais um passo importante nesse sentido com o lançamento do Sistema Estadual de Prerrogativas da OAB-PE. “Temos um compromisso com a advocacia que é o de não abrir mão de nem […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma sociedade de securitização de créditos que buscava a penhora de veículos em ação de execução […]