Os pais de duas crianças, de 7 e 8 anos, residentes no interior de Minas Gerais, adeptos do ensino domiciliar, o chamado homeschooling, precisarão comprovar a efetiva matrícula dos filhos na rede pública ou particular de ensino para cursar o ano letivo de 2023. O documento comprobatório precisará ser anexado a um processo judicial. A determinação […]
O município Itapejara d’Oeste (PR) conseguiu na justiça a suspensão dos efeitos da portaria do Ministério da Educação nº 17/2023, que dispõe sobre a definição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública para o exercício de 2023. A decisão liminar é da juíza federal Marta Ribeiro Pacheco, da 1ª Vara […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) de um recurso interposto depois do prazo original, levando em conta a indisponibilidade, por dois dias, do sistema de peticionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para colegiado, a regra que prorroga o período para recorrer […]
A turma julgadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou o retorno dos autos de uma ação civil pública contra a Samarco Mineração S.A., a Fundação Renova, a Vale S.A. e a BHP Billiton Brasil Ltda. à instância de origem, a comarca de Mariana. A causa deve prosseguir na Justiça […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização que uma empresa de transporte coletivo terá que pagar a uma usuária cadeirante, por um acidente ocorrido enquanto ela descia do ônibus. A decisão, que modifica sentença da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, é […]
Alegria, descontração e muita irreverência marcaram a abertura do Carnaval de Natal 2023 na noite de ontem (16), no Largo do Atheneu. Foliões compareceram ao tradicional Baile de Máscaras para ver e ouvir as atrações musicais que fizeram o Polo Petrópolis ferver. O prefeito Álvaro Dias entregou a chave da cidade ao Rei Momo Allan […]
Uma das festas mais esperadas pelos brasileiros, o Carnaval deve agitar os brasileiros a partir desta sexta-feira (17) até a próxima a quarta-feira (22). No Judiciário, o expediente de trabalho será suspenso – assim como os prazos processuais -, mas os tribunais vão atuar em regime de plantão. Em alguns estados, haverá ações pontuais para […]
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% a um segurado com esquizofrenia. Para o magistrado, laudo médico pericial comprovou incapacidade total e permanente para o trabalho. “Devido, ainda, o adicional […]
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apresentação de nova prova, mesmo sendo preexistente ao julgamento, justifica o acolhimento da ação rescisória, caso não tenha sido juntada ao processo originário por impossibilidade ou por desconhecimento do interessado. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar ação rescisória contra acórdão da Primeira […]
Alegria, descontração e muita irreverência marcaram a abertura do Carnaval de Natal 2023 na noite de ontem (16), no Largo do Atheneu. Foliões compareceram ao tradicional Baile de Máscaras para ver e ouvir as atrações musicais que fizeram o Polo Petrópolis ferver. O prefeito Álvaro Dias entregou a chave da cidade ao Rei Momo Allan […]
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