A Polícia Civil do Rio de Janeiro já tem um suspeito de ter feito as ameaças de bomba no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) nesta quarta-feira (15). Após varredura do Esquadrão Antibombas, nenhum artefato explosivo foi encontrado. O investigado pelas ameaças é um advogado que já tinha sido […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apresente resposta à queixa-crime por difamação apresentada contra ele pela cantora Daniela Mercury. O prazo está previsto na Lei 8.038/1990, que traz normas sobre processos perante o STF. Edição agressiva Em abril de […]
A primeira sessão do ano do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (14), marcou a posse do advogado Mansour Elias Karmouche como novo representante da advocacia no CNJ. Ex-presidente da OAB-MS e atual conselheiro federal da OAB, Mansour Karmouche, foi designado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para desempenhar a função pelo […]
“Nós criamos e instalamos a Patrulha Maria da Penha que tem prestado um grande serviço no combate à violência contra a mulher na cidade do Natal. Inclusive, no primeiro ano de criação da Patrulha não houve nenhum feminicídio no município. A Patrulha representa um marco na proteção às mulheres vítimas de violência. Com a Patrulha, […]
Trabalhadores permanentes da área de Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC) estão fora do percentual de 30% determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de servidores em teletrabalho. A exceção foi aprovada nesta terça-feira (14/2), por unanimidade, durante julgamento da Consulta 0007756-21.2022.2.00.0000 formulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em relação ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana ação que pede a restrição da Justiça Militar para julgar crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A ação foi protocolada em 2013 pela Procuradoria-Geral da República. A PGR argumentou, na época, que a atuação dos militares […]
O prédio onde funciona a sede da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) foi esvaziado, no início da tarde desta quarta-feira (15), em razão de ameaças de bomba. O edifício fica localizado na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio. Policiais do esquadrão antibombas já estão no local. De acordo com […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7346 contra resolução que estabelece o pagamento de bolsa de reforço escolar para servidores efetivos (ativos e inativos) e ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A ação foi distribuída ao […]
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade de interpretações que ampliem as atribuições estabelecidas no artigo 142 da Constituição Federal, que dispõe sobre o papel e a função das Forças Armadas. O pedido foi apresentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1045. O dispositivo […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que o prévio requerimento administrativo não é condição indispensável para o ajuizamento da ação de exigir contas, mas o interesse processual, no caso, pressupõe a existência de controvérsia entre as partes. Segundo o colegiado, com exceção das hipóteses previstas em lei, as contas serão […]
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