O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou ter agido de forma omissa no comando da PGR e disse que pauta seu trabalho no respeito à Constituição e ao devido processo legal, a fim de evitar “excessos e desvios” que teriam levado à invalidação de processos nas gestões anteriores. Aras disse, sem mencionar situações específicas, que […]
Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar (nº 1001708-82.2023.4.01.3400/DF) no âmbito da qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) regulamentou, por meio da Portaria nº 03, os procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário do Estado para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas de leitura de obras literárias nos estabelecimentos penais de todo o Estado do Rio Grande […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra decisão da Segunda Turma do TST, que havia concluído que o fato […]
A fabricação dos blocos que serão utilizados na obra de enrocamento e proteção costeira da praia de Ponta Negra, um dos principais projetos que a Prefeitura de Natal está executando na cidade, iniciou nova fase e está em ritmo acelerado. As equipes da linha de produção das estruturas trabalham diariamente na montagem e armazenamento do […]
A juíza da 3ª Vara Cível da Serra (TJ-ES) negou o pedido de indenização por danos morais a uma paciente que, ao realizar uma bioplastia nas mamas, afirmou ter sofrido com erro médico no procedimento, o que teria ocasionado o surgimento de nódulos em seus seios e de cicatrizes na região, as quais alegou terem […]
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) foi criado para proporcionar, sem qualquer limitação, o livre acesso ao ensino superior, em sintonia com o exercício do direito constitucional à educação e com o retorno educacional em proveito do país, devendo prevalecer sobre exigências formais que o desestimulem. Com base nessa premissa, o Tribunal […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-2), em São Paulo, deve começar a julgar nesta segunda-feira (13) em sessão sigilosa, a reclamação disciplinar contra o juiz Marcos Scalercio. O Tribunal Pleno do TRT-2, formado por todos 90 desembargadores que compõem a Corte, vai decidir se abre um processo administrativo para apurar as denúncias de 22 mulheres, […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. Apesar de não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa, por ser substitutivo de recurso próprio, o magistrado concedeu a ordem de ofício, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do […]
Com 66 anos de trajetória, Silveiro Advogados passou por um choque de gestão e governança nos últimos quatro anos. O escritório contratou uma consultoria internacional e passou a contar com a figura de um managing partner (sócio-administrador) com intensa dedicação, posição que agora passará por uma troca: Rafael Canterji sucede a Ricardo Ranzolin. Após o […]
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