O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou neste sábado (11) de um evento realizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Guararema, interior de São Paulo. Sem paletó e gravata, e com camisa social dobrada até o cotovelo, Lewandowski participou do seminário “Democracia e Participação Popular”, na Escola Nacional do […]
Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), realizou reunião técnica com […]
O juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, Ralpho Barros Monteiro, decretou na última quinta-feira (9), numa decisão de 12 páginas, a falência da Livraria Cultura, uma das redes mais tradicionais do país. “É notório o papel da Livraria Cultura, de todos conhecida. Notória a sua (até então) importância, e […]
Os problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal em Roraima, que incluíram processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo Yanomami, motivaram uma decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, nesta sexta-feira (10). O objetivo é verificar a organização judiciária no Estado, sobretudo da 4ª Vara […]
A capacitação de magistrados, o fortalecimento das articulações interinstitucionais e multisetoriais e questões ligadas à moradia adequada são algumas das ações definidas para fortalecer a Política Judiciária Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua em 2023. As medidas dão continuidade ao trabalho realizado pelo Comitê Nacional PopRuaJud, coordenado pelo conselheiro Mário Goulart Maia […]
A Justiça atendeu pedido formulado por uma construtora imobiliária de São Luís, para que um homem e uma mulher paguem R$ 14 mil relativos às 32 mensalidades em atraso de um contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, celebrado entre as partes. O julgamento, proferido pela magistrada Rosângela Prazeres, titular da 10ª […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade de norma que prevê a adoção de medidas coercitivas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. Os dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) preveem que cabe ao juiz determinar medidas como apreensão da Carteira Nacional de […]
No último dia 08/02/2023, o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos temas 881 e 885. Em termos práticos, o STF entendeu que quando determinado contribuinte goza de uma decisão individual e concreta transitada em julgado, reconhecendo a inconstitucionalidade de um tributo, sobrevindo nova decisão do próprio Supremo em sentido contrário, haverá a desconsideração […]
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